21/04/2021

A medida foi tomada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aprovou no último dia 14 de abril uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação…

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até o dia 26 de abril (segunda-feira). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.

A segunda edição do Relatório Estratégico Gastos com a Covid-19 está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a partir de hoje (20/abr). A publicação é produzida pelo Serviço de Informações Estratégicas da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO.

Além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 104/2008, em sessão ordinária desta terça-feira (20.04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu imputar débito de R$ 19.250,00, de forma solidária, à Associação dos Produtores de Assentamento Olho D’Água e a seus dois gestores responsáveis, Manoel Messias Oliveira Santana e Jucelina dos Santos Rocha. O convênio, firmado pela entidade com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), teve como objeto o apoio à recuperação de 35 moradias, do Assentamento Olho d’Água, beneficiando 35 famílias, no município de Vitória da Conquista, e a desaprovação se deu pela não comprovação das despesas realizadas, ensejando ainda a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR.

Reunida em sessão ordinária pela via remota, nesta terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2019 das câmaras municipais de Vista Serrana, Caaporã e Manaíra. Negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Previdência de São Sebastião da Lagoa de Roça, relativo às contas de 2017, e não conheceu a peça recursal manuseada pela ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Maria Farias, face o acórdão AC2 TC 03384/2016. (proc. nº 05353/16).

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã desta terça-feira (20/4), o webinar “Processo de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento ocorreu em formato virtual, no Canal do IPC no YouTube, com participação da diretora de Tecnologia da Autoridade Gestora RASTRO e engenheira eletrônica com diversas especializações locais e internacionais, Vanda Scartezini.

Mais de um ano após a implantação do Plenário Virtual, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) superou a marca de 4,5 mil processos julgados em sessões 100% virtuais. Desde o início da pandemia do novo coronavírus os trabalhos da Corte de Contas foram integralmente adaptados para o modelo homeoffice, a fim de evitar a propagação do vírus, e dessa forma foram julgados mais de 3,6 mil processos até o fim do ano passado e quase mil processos até meados de abril deste ano.

Faltando menos de 48 horas para o fim do prazo, 34 dos 62 municípios do Amazonas ainda não responderam aos questionários disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) referentes às campanhas de vacinação executadas em cada município. A ação faz parte de uma iniciativa nacional dos Tribunais de Contas para auxiliar os gestores do país na aplicação de doses em cada cidade.

O ex-secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) de Manaus, Luis Faustino da Costa Neto, teve as contas do exercício financeiro de 2016 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20) e foi condenado a pagar R$2,5 milhões (entre multa e alcance). A 11ª sessão ordinária do Tribunal Pleno ocorreu de forma virtual com transmissão nas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram) e interpretação simultânea de Libras.