A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã desta terça-feira (20/4), o webinar “Processo de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento ocorreu em formato virtual, no Canal do IPC no YouTube, com participação da diretora de Tecnologia da Autoridade Gestora RASTRO e engenheira eletrônica com diversas especializações locais e internacionais, Vanda Scartezini.
Durante sua fala, a engenheira eletrônica detalhou os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade. “Temos um motivo econômico principal por trás de tudo isso. Os dados são um ativo econômico que têm muito valor e é preciso utilizar adequadamente esses dados para que este valor possa ser, no mínimo, compartilhado com todo mundo”, destacou.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020, e representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, alterando a maneira como as instituições coletam, armazenam e disponibilizam informações de seus usuários. A norma determina, ainda, que os órgãos públicos estejam em conformidade com a Lei, dando publicidade aos aspectos da legislação em seus canais oficiais, elemento encarado como um “desafio” por Scartezini.
Um total de 10 países da América Latina, incluindo o Brasil, já estão com esta legislação em vigor, mostrando a urgência do debate e importância da formação, avaliou o coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz. “Os desafios são grandes e as instituições públicas têm que estar sintonizadas com essa nova realidade. Nós, do Tribunal de Contas e Instituto Plácido Castelo, estamos sempre preocupados com essa missão de chegar antes que os problemas aconteçam”. Muniz mediou o evento virtual.
Segurança
Ao fim da apresentação, Scartezini deu destaque a ações simples e economicamente viáveis às cidades de menor porte que podem ser tomadas para preservar informações pessoais. “Quando pensamos em municípios menores, a solução mais simples é não usar o nome do cidadão no dia a dia. Usa um código, você estará muito mais bem protegido e sem um custo grave”, pontuou. Já para municípios maiores, a especialista acredita que é preciso investimentos mais específicos em segurança cibernética.
Estiveram presentes participantes de outros estados e de municípios do interior do Ceará. Os participantes inscritos têm direito a certificação. Para quem não conseguiu participar do webinar de maneira síncrona, o evento pode ser acessado, na íntegra, no Canal do IPC no YouTube.
