Temas como as especificidades da aprendizagem na primeira infância, a judicialização do acesso à educação infantil, a integração às políticas públicas e a articulação intersetorial na construção de soluções estiveram na pauta do workshop “Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade”, realizado na tarde desta quinta-feira (19). A atividade faz parte do seminário “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral (Região Sul)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa conta com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB). O encontro objetivou sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No workshop, representando o IRB e a Atricon, o presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas, como a criação dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação, além das iniciativas voltadas ao enfrentamento ao abandono e evasão escolares e à indução do aumento na oferta de vagas na educação infantil. “No âmbito do controle, buscamos ir além do exame da conformidade, da análise de legalidade. Tentamos avançar para o desempenho material na fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas. É preciso verificar se os recursos investidos se traduzem em resultados efetivos”, disse. Cezar Miola citou exemplos dessa atuação dos TCs, mencionando o trabalho desenvolvido pelo TCE do Rio Grande do Sul que resultou na ampliação da taxa de atendimento na educação infantil.
O encontro também contou com a participação do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina e membro do CTE-IRB, Gerson dos Santos Sicca.
Assista ao workshop em: https://www.youtube.com/watch?v=6kP0FRFyYuo .
Confira a programação do workshop
Moderador: Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná.
Relator: Felipe Teixeira Neto, Membro Auxiliar na Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
• Importância e especificidade da educação na primeira infância.
Maria Carmen Silveira Barbosa, Pesquisadora e Docente de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• A criança como protagonista de seu desenvolvimento e aprendizagem.
Patrícia Lueders, Secretária Municipal de Educação de Blumenau, Conselheira Estadual de Educação de Santa Catarina e Presidente da UNDIME Região Sul.
• Judicialização do acesso à educação infantil e a integração às políticas públicas.
Tiago Tweedie Luiz, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS especializada em infância e juventude, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS
• Articulação intersetorial em favor da Educação Infantil – o olhar do controle externo
Cezar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
• Painel de monitoramento da Educação Infantil em Santa Catarina (Meta 1 do Plano Nacional de Educação).
Gerson dos Santos Sicca, Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina e Membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina
• Políticas públicas de financiamento da Educação Infantil a partir do FNDE
Talita Dal’Bosco Re, Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional, Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação • Políticas públicas de financiamento da Educação Infantil a partir do FNDE.
Talita Dal’Bosco Re, Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação.
Texto: Priscila Oliveira
