Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 15/09/2021

Entidades ligadas ao controle se manifestam contrárias à PEC 13/2021

As entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional se manifestaram publicamente contra a aprovação da (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que não atingirem o mínimo constitucional de 25% das receitas em investimentos na educação. O posicionamento consta na Nota Pública Conjunta nº 002/2021.

Trabalho de aprimoramento feito pelo Profaz/TCE-RO é destacado na entrega do anteprojeto do novo Código Tributário de Porto Velho

Foi realizado nesta terça-feira (14/9), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho, o ato de entrega do anteprojeto do novo Código Tributário (CTM) do Município,…

Boletim do TCE-GO faz raio-X na folha de pagamento do Estado

Publicação trimestral mostra a composição da folha do Poder Executivo O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) lançou um novo boletim eletrônico, desta vez para demonstrar a composição…

1ª Câmara do TCE-BA condena dois ex-prefeitos a devolverem R$ 133 mil ao erário estadual

Em sessão ordinária desta terça-feira (14.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Novo Triunfo, José Messias…

TCE-AM multa ex-diretoras de maternidade de Manaus em mais de R$500 mil

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou as ex-diretoras da maternidade Azilda da Silva Marreiro, Juliana Evangelista de Oliveira e Sandra Cavalcante Silva, em cerca R$500,6 mil.…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 14/09/2021 Iniciada a discussão da matéria.- 14/09/2021 Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 14/09/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…