O vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Cezar Miola, foi convidado pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas para apresentar as iniciativas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas (TCs) na área da transparência. As ações foram apresentadas durante o II Seminário Nacional de Transparência Governamental, realizado nesta quinta-feira (23), na sede da Fundação, no Rio de Janeiro.
No encontro, Cezar Miola também destacou a aprovação da Resolução nº 05/2016 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que institui um conjunto de recomendações para a fiscalização do cumprimento da legislação de divulgação de informações publicas por parte dos gestores públicos no país. O vice-presidente do IRB apresentou ainda a campanha Transparência: faça essa ideia pegar e o Prêmio de Boas Práticas de Transparência, promovidos pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
“Os órgãos de controle têm um importante papel indutor na ampliação da transparência na administração pública. Hoje, vemos que uma das áreas que merece maior atenção é a publicidade governamental. Os recursos estão sendo aplicados de forma a atender o interesse público? É possível medir os resultados desses investimentos?”, questionou o vice-presidente.
O seminário apresentou resultados de uma pesquisa sobre o cumprimento da lei de acesso à informação pública (LAI-12.527/2011) a nível municipal. Também foram apresentadas quatro avaliações temáticas focadas em políticas públicas: gastos governamentais com publicidade; remuneração de servidores públicos; gestão de tecnologia e tratamento de dados pessoais e recursos empenhados em convênios com entes sem fins lucrativos.
A mesa de abertura foi composta vice-diretor e coordenador do Mestrado da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, pelo vice-diretor da EBAPE, professor Álvaro Cyrino, e pelo coordenador do Programa de Transparência Pública (PTP), professor Gregory Michener. O seminário teve a presença dos doutores em Ciência Política e professores da FVG, Fernando Abrucio e Sérgio Praça, do consultor da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, da integrante da organização Artigo 19, Paula Martins, do professor da UERJ, Fernando Lattman Weltman e do integrante da Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Moisés Sanchez.
Acesse a programação aqui: http://www.fgv.br/mailing/EBAPE/seminario_transparencia/images/seminario_transparencia.pdf
