Os Acordos de Cooperação Técnica – assinados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto 
Rui Barbosa (IRB) e os Ministérios da Previdência Social e Fazenda, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional – e os Termos de Adesão a esses respectivos acordos – assinados pelos presidentes e representantes dos Tribunais de Contas do Brasil – já estão disponíveis para visualização e download no link “Documentos” do site www.atricon.org.br. Os acordos visam ao intercâmbio de informações entre as instituições e a realização de capacitações em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e à implementação da Nova Contabilidade Pública.
Os documentos originais serão enviados via SEDEX aos Tribunais de Contas cujos dirigentes não puderam estar presentes no evento “Os Tribunais de Contas em Ação: RPPS e implementação da Noca Contabilidade Pública”, realizado no dia 9 de maio, em Brasília, e que tenham o interesse de adesão. As manifestações de interesse devem ser feitas por e-mail para [email protected].
Assinado entre o Ministério da Previdência Social, a Atricon e o IRB, o primeiro Acordo de Cooperação Técnica tem o objetivo de sistematizar o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de capacitações sobre Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Os Tribunais de Contas que aderirem ao acordo sediarão cursos ministrados por técnicos do MPS que visam não só a capacitação de seus servidores como a formação de multiplicadores.
Já o segundo acordo, assinado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Atricon, o IRB e a Confederação Nacional dos Municípios, busca a implantação da Rede da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Os que aderirem serão beneficiados por ações de treinamento e capacitação, cooperação científica, técnica e consultiva na área.
OUTROS ACORDOS
O Protocolo de Intenções, e respectivo Termo de Adesão, visando integrar e contribuir com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, também já estão disponíveis para visualização e download no site da Atricon.
