Adircélio assume presidência do TCE/SC

Novo presidente assume com o compromisso de modernizar a ação do TCE/SC

“Penso que a coisa mais importante […] é reinventar o Tribunal de Contas que a sociedade catarinense quer e precisa”. Essa atuação conectada com as demandas dos cidadãos é o principal desafio da gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina para o biênio 2019-2020, conforme anúncio feito pelo novo presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na sessão especial de posse realizada no fim da tarde desta segunda-feira (4/2), na sede da Instituição, em Florianópolis. Junto com os conselheiros Herneus De Nadal e Wilson Rogério Wan-Dall — vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente —, ele pretende pautar a gestão em dois eixos: um, voltado ao aprimoramento da gestão pública, a partir da melhoria da qualidade do gasto e da arrecadação pública; o outro, ao combate à má utilização dos recursos públicos (Áudio, Vídeo e discurso). “Temos que ter um Tribunal mais propositivo, que traga para o centro do debate temas relevantes e atuais em matéria de contas públicas”, enfatizou.

Primeiro servidor concursado a exercer a função — em 2008, assumiu o cargo de conselheiro substituto e, em 2010, foi nomeado conselheiro —, o novo presidente aposta no uso de ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artificial, na reestruturação administrativa e em uma gestão mais pró-ativa para modernizar as estratégias e práticas do TCE/SC. Para essas mudanças, o conselheiro Adircélio considera essencial a contribuição do público interno, “composto por um corpo técnico de excelência, com formação multidisciplinar”, e pelos integrantes do Pleno. Ele também defendeu a maior aproximação do Tribunal dos órgãos públicos, de instituições e entidades da sociedade civil para uma atuação coordenada.

Compuseram a mesa, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Julio Garcia, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, o procurador geral de Justiça, Sandro José Neis, o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro substituto Marcos Bemquerer Costa — que representou o Tribunal de Contas da União (TCU) —, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro da Corte de Contas da Paraíba Fábio Nogueira, os conselheiros Nadal e Wan-Dall, do TCE/SC, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias.

Tema relevante

Um dos temas considerado relevante para Santa Catarina pelo novo presidente e que vai merecer atenção especial do Tribunal de Contas diz respeito à renúncia de receitas. “Não é mais possível alguns setores da administração tributária do Estado negar acesso às informações necessárias para o exercício de nossa competência constitucional sobre matéria com base em uma interpretação, a meu ver, equivocada de sigilo fiscal”, asseverou. “Somos um Tribunal de Contas. Não apenas um Tribunal de despesa pública”, acrescentou, ao reforçar que contas engloba receitas e despesas.

Em sua manifestação, o governador Carlos Moisés — que deixou de participar de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília, em função da sessão especial de posse — garantiu que o Executivo estadual dará total transparência ao processo de benefícios fiscais concedidos a empresas de Santa Catarina. Na oportunidade, aproveitou para lembrar a adoção das medidas voltadas à extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) — recomendação feita pelo conselheiro Adircélio, quando relatou as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2011 —, prevista para ser concretizada com a aprovação da nova estrutura administrativa pela Assembleia Legislativa. “As nossas intenções são as mais republicanas e se alinham aos princípios preconizados por esta Corte de Contas”, frisou.

O então presidente Dado Cherem falou da satisfação de dar posse ao novo dirigente e agradeceu a seus pares, membros do MPC-SC, diretores e a todo corpo funcional pela parceria e dedicação enquanto esteve à frente do TCE/SC — biênio 2017-2018 —, período em que promoveu iniciativas no âmbito da prevenção de irregularidades e do aperfeiçoamento da gestão pública, da transparência e do uso da tecnologia da informação (Matéria).

Atual cenário

Ao qualificar a evolução da Corte de Contas catarinense, durante o período em que o conselheiro Dado Cherem esteve à frente da Instituição, o presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, recordou que esse trabalho culminou com a realização exitosa do VI Encontro Nacional dos TCs, em novembro do ano passado, em Florianópolis. Aos novos dirigentes desejou sucesso para o enfrentamento dos desafios típicos desse tempo de mudanças e de austeridade fiscal. “As cobranças da sociedade se avolumam, o que exigirá muito trabalho, união e esforços [para atendê-las]”, refletiu. Mas apontou a competência técnica e a habilidade política do conselheiro Adircélio como fatores positivos para o TCE/SC cumprir sua missão no atual cenário.

“Estaremos juntos rumo ao fortalecimento do sistema dos tribunais de contas do País e da administração pública”, assegurou o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, ao parabenizar os novos dirigentes do Tribunal de Santa Catarina. Nogueira ressaltou as iniciativas da entidade — como o Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QATC) — em favor da modernização, reposicionamento dos TCs e valorização do controle concomitante. Disse que essas instituições dispõem dos melhores quadros e acervos de informações sobre a administração pública e potencial para contribuir e melhorar a qualidade da gestão pública.

Em nome dos integrantes do Corpo Deliberativo, o conselheiro José Nei Ascari saudou o conselheiro Cherem pelo trabalho desempenhado em favor do aperfeiçoamento das atividades do Tribunal, seja no campo da fiscalização, “coibindo com penas severas a má aplicação da verba pública”, seja por meio de ações educativas, “dispendendo redobrados esforços para levar adiante a cultura da prevenção” (Discurso).

Aos novos dirigentes eleitos na sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2018, Ascari demonstrou sua expectativa de uma gestão exitosa, que aliará a experiência dos conselheiros Herneus De Nadal e Wilson Wan-Dall às novas ideias do presidente empossado. “A tarefa dos senhores é árdua, principalmente em uma época em que o cidadão busca, e tem direito, a melhorias na segurança pública; numa época em que o cidadão quer, e tem direito, a uma educação de qualidade, além de uma saúde pública eficiente para todos”, assinalou.

Na sua opinião, o Tribunal de Contas de Santa Catarina pode colaborar de forma decisiva para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Neste momento, em que o combate à corrupção é o mote da vez, o estreitamento das relações dos órgãos de controle e a sociedade tendem a incrementar a fiscalização dos gastos públicos, aumentando a efetividade das políticas sociais, bem como dos próprios serviços que são prestados pelo Estado, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do regime democrático”, argumentou.

Atuação conjunta

Pelo MPC-SC, a procuradora-geral Cibelly Farias cumprimentou os novos dirigentes do TCE/SC e também defendeu a atuação conjunta dos órgãos de controle externo, de organismos representativos do poder público, da iniciativa privada e da sociedade em geral para o enfretamento dos problemas que impactam a administração pública (Discurso). “O atual contexto, de imensas dificuldades e desequilíbrio financeiro, demonstra a dificuldade dessa empreitada”, disse.

Ao se reportar à trajetória, formação, qualificação técnica, experiência e capacidade de diálogo do novo presidente, a titular do Ministério Público de Contas registrou que Adircélio possui as qualidades inerentes de um líder para assumir a missão nesse momento histórico e político do País. “Qualidades pessoais e profissionais […] que agora se mostrarão indispensáveis para engajar o Tribunal de Contas nesse grande movimento em favor da sociedade catarinense”.

A procuradora-geral também acentuou sua expectativa quanto ao papel relevante que exercerão os conselheiros Nadal, Wan-Dall e Ascari, nos cargos de vice-presidente, corregedor-geral e ouvidor, bem como registrou atuação do conselheiro Dado Cherem. “Foi uma gestão marcada pelo trabalho nas auditorias operacionais e pelo forte investimento em novas tecnologias”, considerou, ao agradecer a atenção dispensada ao MPC-SC pelo então presidente.

A solenidade de posse contou ainda com a presença de conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas de diversos estados brasileiros. Da Corte catarinense, estavam os conselheiros Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes e José Nei Ascari, os conselheiros substitutos Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, servidores ativos e inativos — entre eles os conselheiros aposentados Salomão Ribas Junior, Moacir Bertoli, José Carlos Pacheco, Otávio Gilson dos Santos, o auditor aposentado Evângelo Spyros Diamantaras e o procurador Márcio de Sousa Rosa. Do MPC-SC, além da procuradora Cibelly, estavam os procuradores Aderson Flores e Diogo Roberto Ringenberg.

Também prestigiaram o ato, representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de órgãos federais, estaduais e municipais, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), de conselhos profissionais — como de Contabilidade, Economia, Administração e Engenharia e Agronomia —, integrantes da imprensa e familiares.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo canal do TCE/SC no Youtube e pela TV da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após a solenidade, ocorreu o ato de descerramento do retrato do ex-presidente, conselheiro Dado Cherem, no Espaço Cultural Willy Zumblick, localizado no halldo TCE/SC.

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM-TCE/SC).

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