Com recursos de aproximadamente R$ 1,38 bilhão, as obras da adutora podem sofrer novas paralisações, a exemplo da que ocorreu em novembro de 2015. O empreendimento beneficia 23 municípios pernambucanos
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para fiscalizar as obras de implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.
Os recursos financeiros envolvidos nas obras são de aproximadamente R$ 1,38 bilhão, dos quais R$ 1,24 bilhão é proveniente de dotações orçamentárias da União e R$ 138,5 milhões são a título de contrapartida estadual.
As obras da primeira etapa serão executadas considerando duas fases de contratação. A licitação da primeira fase de obras foi dividida em quatro lotes contemplando a captação na barragem do Ipojuca, no município de Arcoverde, além do tratamento e da reservação, incluindo adutoras para atender 23 municípios do Estado.
A auditoria foi motivada pelo grande vulto dos recursos federais envolvidos e pela importância socioeconômica do empreendimento, com a verificação das funcionalidades e metas previstas no novo plano de trabalho, além de atualização das informações dos contratos com os seus respectivos aditivos.
O tribunal constatou sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em todos os lotes e ausência de funcionalidade própria, tendo em vista o descompasso entre os cronogramas das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste.
O TCU considerou inadequada a repactuação dos contratos, vez que os descontos obtidos em relação ao preço-base do edital teriam superado a soma dos sobrepreços unitários das propostas. Em função disso, foram emitidos alertas à Compesa para que, na celebração de eventuais termos aditivos, assegure a manutenção do desconto obtido nos certames licitatórios, a fim de se coibir indevidos jogos de planilhas.
Ficou ainda constatado o descompasso no cronograma de desembolso dos recursos financeiros, com a ocorrência de atrasos e insuficiência de recursos entre os anos 2013 e 2015, o que contribuiu para a paralisação das obras da Adutora do Agreste em novembro de 2015. Ante o atual cenário de restrições orçamentárias, o TCU avalia que há sinais de nova paralisação.
A parte do empreendimento já realizada está sendo deteriorada por intempéries, em decorrência do atraso nas obras do Ramal do Agreste, que ocasionou a readequação do plano de trabalho inicialmente aprovado. O tribunal, no entanto, verificou que a Compesa acompanhou a situação, com a busca de soluções e o gerenciamento dos riscos ligados à ausência de manutenção e conservação dos equipamentos.
Em função dos trabalhos, foi determinado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia Pernambucana de Saneamento que reformulem o cronograma de desembolso do termo de compromisso para assegurar que ele esteja em conformidade com a programação orçamentário-financeira da União.
O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.
