O Tribunal de Contas da União (TCU) declara 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro. A proposta surge no contexto do décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), marco legal essencial para a garantia de direitos e a promoção da cidadania ampla, e visa reforçar o compromisso do TCU com os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência.
O evento de lançamento da iniciativa “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo” ocorre no dia 18 de fevereiro, às 17h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
Durante todo o ano, as ações previstas incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas para a ampliação da acessibilidade em diversas áreas. Entre os temas abordados, estão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores do TCU quanto a sociedade.
Além de celebrar os avanços conquistados pela LBI, o TCU busca identificar lacunas e propor novas estratégias para superar os desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, como a falta de acessibilidade universal e a resistência cultural à inclusão. O projeto também reforça o compromisso do TCU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com os objetivos de Redução das Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).
A iniciativa conta com o apoio de ampla rede de parceiros institucionais que integram a Rede de Acessibilidade. O planejamento e a execução das ações serão conduzidos em conjunto, garantindo esforço coordenado e eficiente. Os recursos necessários para a implementação do projeto serão compartilhados entre as instituições participantes, otimizando investimentos e maximizando o impacto das ações.
A ação “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo” destaca o compromisso do TCU com a construção de um ambiente mais acessível, inclusivo e equitativo. O engajamento de todas as unidades do Tribunal e de seus parceiros será essencial para o êxito da iniciativa, de forma a promover um legado de transformação e garantia de direitos para as pessoas com deficiência no Brasil.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis nestes links:
Inscrição para participação pelo YouTube
Inscrição para participação presencial
A unidade do TCU responsável pela coordenação do projeto é a Secretaria-Geral de Administração (Segedam) e a supervisão é do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Sergio Caribé.
Fonte: TCU
