Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Ano eleitoral: TCM-CE faz campanha para evitar desmonte

A campanha voltada a preservar o patrimônio público e evitar seu desmonte neste ano eleitoral chega na próxima semana às cidades de Nova Russas e Tianguá. A ação faz parte da programação do “Mais Capacidades”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), que estará nesses municípios de 5 a 7 de abril atraindo outros 40 da região.

“O cuidado com o patrimônio público merece atenção redobrada em ano de eleições”, destaca o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar. “Isso porque”, complementa o dirigente, “existem aqueles que agem descompromissadamente com a coisa pública quando percebem que não serão reeleitos ou não terão seus correligionários no próximo mandato”.

Para mobilizar e alertar sobre os cuidados com os bens públicos, será exposto painel com fotos de fiscalizações do Tribunal em último ano de mandato eleitoral, distribuído material informativo e realizada palestra para estudantes e representantes da sociedade. Com essas ações busca-se promover a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que a mudança de gestão prejudique a continuidade dos serviços públicos ou cause danos ao patrimônio estatal.

O “Mais Capacidades” também ofertará curso a gestores e servidores públicos municipais com orientações sobre transição de governo. O intuito é analisar obrigações legais e procedimentos administrativos a serem cumpridos no momento da mudança administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

O programa busca alcançar os 184 municípios do Ceará. Nos dois primeiros encontros regionais, em Crato e Iguatu, houve, no total, 669 participantes entre prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, gestores e servidores municipais, estudantes e representantes da sociedade.

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