Atricon, Abracom e GNDH estudam a celebração de parceria em prol da infância
A Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE), representou a Atricon em uma reunião com a Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), no último dia 04/09, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
No encontro, foram traçados os termos de Acordo de Cooperação Técnica com vistas à efetivação das políticas públicas de assistência social, da infância e da juventude. A parceria, que envolverá o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), definirá de que modo o Sistema Tribunais de Contas poderá, com base em sua expertise, verificar o regular funcionamento dos diversos Conselhos da Criança e do Adolescente, que operam no país.
De acordo com Sidney Fiori Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ/GNDH, 65% dos fundos destinados à infância apresentam alguma irregularidade. A ideia é que a Atricon recomende a adoção e padronização de procedimentos específicos de auditoria para fiscalizar a aplicação desses recursos.
Sidney Fiori lembrou, em ofício enviado ao presidente Fábio Nogueira convidando para a reunião, que a parceria com a Atricon começou a ser construída em setembro de 2017, numa reunião Florianópolis, com a presença do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A Conselheira Soraia Victor, membro da Diretoria de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, realçou que o importante acordo de cooperação com o GNDH (órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União), também, deverá tratar da adoção de mecanismos de incentivo a contribuições a partir de deduções na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, em favor das ações de atendimento à criação e ao adolescente.
Release Atricon, em 6 de setembro de 2018.
