A Atricon criou um Grupo de Trabalho (GT) que deverá propor diretrizes voltadas à promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil, bem como ao controle externo das políticas públicas nessa área. A previsão é de que o documento seja apresentado à Presidência da Atricon em 120 dias.
O Grupo foi instituído pela Portaria 003/2022 da Atricon. Entre as questões consideradas no documento está “o fato de que, apesar dos avanços experimentados desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, do conjunto de normas infraconstitucionais e dos programas e das políticas públicas comprometidos com a igualdade de gênero, o país tem uma tradição de limitada participação das mulheres em condições de efetiva igualdade nos processos decisórios, no serviço público e nas corporações privadas”.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que a iniciativa objetiva também estimular a adoção de boas práticas pelos Tribunais de Contas tanto no âmbito fiscalizatório como no administrativo. “O combate às desigualdades sociais no Brasil não pode ser efetivo sem a igualdade material entre homens e mulheres. Isso pressupõe maior presença das mulheres na esfera pública, igualdade de oportunidades e superação dos preconceitos e discriminações ainda existentes”, disse.
O GT é coordenado pela conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE) e integrado pelas conselheiras Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC), Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE) e Milene Dias da Cunha (TCE-PA); e pelos conselheiros Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), Cláudio Couto Terrão (TCE-MG), João Antônio da Silva Filho (TCM-SP) e Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA).
A portaria destaca ainda que, no desenvolvimento das atividades, o Grupo de Trabalho poderá receber contribuições de outros agentes públicos, de organizações da sociedade civil, de pesquisadores e de especialistas.
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