NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reconhece o direito à livre manifestação dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos em defesa da fiel observância dos critérios e requisitos constitucionais pelos Poderes Executivo e Legislativo, quando da indicação de membros para os Tribunais de Contas.
Nesse sentido, presta irrestrita solidariedade à Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE), que foi alvo de críticas feitas por parlamentares estaduais, contrariados com sua manifestação pública em defesa da utilização de critérios mais técnicos para a escolha de membros dos Tribunais de Contas.
A Atricon entende que essas manifestações, em momento algum, confrontam a legitimidade e as prerrogativas do Legislativo e do Executivo na indicação de membros para os Tribunais de Contas. Por outro lado, reconhece publicamente a integridade e a competência da Conselheira do TCE-CE e os seus relevantes serviços prestados à gestão pública e ao Controle Externo brasileiros.
Conselheiro Valdecir Pascoal
Presidente da Atricon
