A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) divulgaram uma nota pública em defesa do regime democrático e das instuições, em especial a Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
A manifestação destaca que, conforme fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito das suas competências, os mecanismos de segurança do sistema de votação avaliados estão devidamente previstos na legislação vigente e têm se mostrado aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos.
No documento, as associações afirmam que “o controle, os questionamentos e a discussão a respeito do modelo adotado pelo País são legítimos. No entanto, é imperioso que tal debate ocorra à luz do princípio republicano e da verdade material, sem espaços para a veiculação de informações inverídicas, utilização de alegações sem suporte probatório ou em afronta à Constituição Brasileira”.
As entidades ressaltam ainda que a existência de informação isenta e acessível e de mecanismos aptos a receber e transmitir a vontade popular são fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
