Foto: Washington Costa/MPO
Os presidentes da Atricon, Cezar Miola, e da Abracom, Joaquim de Castro, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (3), com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro foi acompanhado pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, e pelo senador Confúcio Moura. Na oportunidade, a ministra confirmou presença no III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza, no Ceará.
A necessidade de mudança na concessão de benefícios tributários a empresas foi uma das pautas abordadas durante a reunião. “É preciso dar mais transparência nesses processos. Os incentivos resultam em efeitos positivos quando alcançam setores que geram emprego e renda. Mas nem todos os beneficiados comprovam esse retorno à sociedade”, ponderou Simone Tebet.
De acordo com o presidente da Atricon, os Tribunais de Contas têm dedicado atenção ao tema. “Recentemente, a Associação orientou os órgãos de controle a estimularem que os gestores públicos publiquem dados sobre os gastos tributários, como as desonerações fiscais concedidas, suas justificativas, os valores renunciados, os beneficiários e as contrapartidas e impactos estimados e gerados”.
As recomendações constam na Nota Recomendatória 01/2023. O documento detalha sete ações que podem ser implantadas para dar transparência e estimular o controle social dos recursos direcionados para essa área. A Atricon também sugere que as informações sejam atualizadas e disponibilizadas com linguagem didática, em formato de dados abertos e que permitam o download. Além disso, a NR indica que seja publicada uma série histórica referente a, pelo menos, os cinco últimos anos.
