O presidente da Atricon, Cezar Miola, participa, nesta terça-feira (16), de audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de possíveis contribuições ao projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que trata de regras fiscais para substituir o teto de gastos, o chamado novo arcabouço fiscal. A proposta irá direcionar a forma como o governo federal administrará as contas públicas. A nova lei substituirá o teto de gastos, atual regra em vigor no país, aprovada em 2016. A previsão é o relatório do projeto de lei pelo seja apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator, Claudio Cajado, até o fim do mês de maio.
O encontro será acompanhado pelos presidentes das demais entidades representativas no âmbito do Sistema Tribunas de Contas. Além da abordagem em relação às regras fiscais, o objetivo é também apresentar os principais projetos desenvolvidos no âmbito do controle externo, como a Operação Educação, o Programa Nacional de Transparência Pública e o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
