Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon é finalista do Prêmio Transparência da Câmara dos Deputados

O “Reporta+: mecanismos de controle e transparência”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil Atricon em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e custeado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é o único classificado na categoria Sociedade Civil do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2026, promovido pela Câmara dos Deputados. A indicação da Atricon foi apresentada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Alexandre Lindenmeyer.

>> Acesse o Edital e conheça os finalistas

Instituído pela Câmara dos Deputados, o prêmio tem como objetivo reconhecer trabalhos e ações que se destacam pela contribuição à transparência e à fiscalização da gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. A premiação é conferida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a partir de indicações feitas por líderes e presidentes das comissões permanentes da Casa.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a presença do Reporta+ entre os finalistas reconhece uma iniciativa que amplia o alcance social da atuação dos Tribunais de Contas. “A transparência não se encerra na disponibilização de informações. É preciso criar condições para que a sociedade consiga compreendê-las e utilizá-las. Ao qualificar profissionais que têm a missão de traduzir temas de interesse público para os cidadãos, o Reporta+ contribui para fortalecer o controle social, a cidadania e a própria efetividade do controle externo”, afirmou.

Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon e coordenador do Reporta+, Cezar Miola, a classificação reconhece uma iniciativa que relaciona qualificação profissional, transparência e participação cidadã. “O jornalismo tem um papel fundamental para tornar compreensíveis informações sobre a administração pública e permitir que elas cheguem à sociedade de forma qualificada. Ao contribuir para que profissionais e estudantes conheçam melhor o funcionamento do Estado e dos mecanismos de controle, o Reporta+ também fortalece as condições para o exercício do controle social”, afirmou.

Miola também está à frente de outra iniciativa finalista da premiação. O Escuta Cidadã, desenvolvido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), foi classificado na categoria Governamental – Estadual. O projeto realiza consultas públicas para identificar áreas e problemas considerados prioritários pela população e utiliza essas informações como subsídio ao planejamento das auditorias do Tribunal. A iniciativa busca incorporar a percepção da sociedade às ações de fiscalização, aproximando o controle externo das demandas concretas dos cidadãos.

“São projetos com estratégias distintas, mas que convergem para um mesmo propósito: aproximar as instituições da sociedade. Seja qualificando quem produz informação de interesse público, seja ouvindo diretamente o cidadão para orientar a fiscalização, ampliamos as condições para uma participação social mais efetiva e para um controle público cada vez mais conectado às necessidades da população”, destacou Miola.
O vice-presidente Executivo da Atricon e também coordenador do Reporta+, Joaquim Castro, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa. “O Reporta+ demonstra como a cooperação entre instituições públicas, organizações do jornalismo e organismos internacionais pode gerar resultados concretos para a sociedade. O alcance da formação e a diversidade dos profissionais envolvidos reforçam o potencial do projeto para disseminar conhecimento e contribuir para uma cultura de transparência e accountability em todo o país”, afirmou.

De acordo com a coordenadora-executiva do projeto na Atricon, Priscila Pinto de Oliveira, entre as contribuições do Reporta+ estão a capacitação inicial de 5 mil profissionais e estudantes de comunicação, a qualificação da cobertura jornalística de interesse público, o estímulo ao uso de dados, relatórios técnicos e da Lei de Acesso à Informação (LAI), além da redução de assimetrias de informação por meio da aproximação entre imprensa, sociedade e instituições de controle. Esses aspectos estão entre as contribuições destacadas na candidatura apresentada à Câmara dos Deputados.

A presidente da Abraji, Ana Carolina Moreno, destacou que qualificar jornalistas para fortalecer o exercício da profissão e defender a democracia brasileira é a essência da Abraji desde sua criação, há quase 25 anos. “Mais de 4 mil estudantes se matricularam só na primeira edição, mostrando o potencial multiplicador para permitir que a sociedade possa estar melhor informada sobre o funcionamento das instituições públicas brasileiras”.

Saiba o sobre o Reporta+

Lançado em 2025, o projeto foi concebido para capacitar jornalistas, comunicadores públicos e estudantes de comunicação a compreender melhor o funcionamento do Estado brasileiro, os mecanismos de controle e as políticas públicas, contribuindo para uma cobertura jornalística mais qualificada, precisa e baseada em dados.

Com cerca de 50 horas de conteúdo gratuito e online, a formação aborda a organização e o funcionamento dos Poderes, a atuação dos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas, noções de Direito Administrativo e Financeiro, transparência e acesso à informação, além da utilização de dados e de ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial, aplicadas ao jornalismo.

O corpo docente reúne especialistas do setor público e profissionais do jornalismo. Participam representantes de instituições como Tribunais de Contas, Vice-Presidência da República e Ministério do Planejamento e Orçamento, além de jornalistas com atuação em veículos como Folha de S.Paulo, O Globo, Metrópoles e JOTA. A diversidade de experiências busca unir conhecimento técnico sobre as instituições e as políticas públicas às práticas do jornalismo investigativo.

A proposta é aproximar a imprensa das instituições públicas e fortalecer o controle social, oferecendo instrumentos para que profissionais da comunicação possam investigar, interpretar e divulgar informações de interesse público com maior precisão e responsabilidade.

Outros classificados

Na categoria Governamental – Estadual, também foi classificado o programa Transparência se Constrói, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, voltado ao acompanhamento da execução orçamentária, à rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos e ao fortalecimento do controle interno.

Na categoria Governamental – Federal, estão entre os classificados o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por iniciativa de transparência relacionada à divulgação de dados da Nova Indústria Brasil, e a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC), que reúne ações de prevenção, fiscalização e qualificação voltadas à integridade das políticas sociais.

Para patrono da edição 2026, o documento apresenta Serzedello Corrêa, cuja trajetória é associada à implantação e à defesa da autonomia do Tribunal de Contas da União e ao fortalecimento institucional do controle das receitas e despesas públicas no início da República.

De acordo com o cronograma publicado pela Câmara dos Deputados, a votação para a escolha dos agraciados está prevista para 2 de setembro, e a sessão solene de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, para 8 de dezembro de 2026.

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