A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou, no dia 6 de fevereiro, a primeira reunião do Comitê Técnico do Projeto de Previdência do Setor Público Atricon-IRB. O encontro, realizado de forma remota, reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país e marcou o início das atividades do projeto em nível nacional.
A reunião foi coordenada pelo conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), coordenador-geral do projeto, e teve como principal objetivo a validação do Plano de Ação e das entregas previstas para o ano de 2026, com foco no fortalecimento do controle externo em temas relacionados à Previdência Pública.
Plano de Ação para 2026
Durante a reunião, os participantes analisaram e validaram o Plano de Ação do projeto, estruturado em quatro eixos estratégicos:
- Atividades Executivas e Administrativas, voltadas à coordenação institucional, organização das reuniões técnicas e formalização de acordos de cooperação;
- Capacitação e Aperfeiçoamento, com a realização de webinários, seminários nacionais e ações formativas;
- Fiscalização e Controle, com destaque para a realização da primeira auditoria coordenada nacional na área previdenciária;
- Material Técnico e Pesquisas, direcionado à identificação de boas práticas e à produção de estudos temáticos.
Auditoria coordenada nacional
Um dos principais destaques da reunião foi a definição dos encaminhamentos para a Auditoria coordenada nacional em Previdência Pública, que terá como foco inicial a instituição e a governança da previdência complementar nos entes federativos, considerando as diferentes realidades existentes nos estados e municípios.
A iniciativa busca promover uma atuação integrada dos Tribunais de Contas, ampliando a efetividade do controle externo e contribuindo para o aprimoramento da gestão previdenciária.
1º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária
Como parte das entregas estratégicas do projeto, foi destacada a realização do 1º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio, em Porto Alegre, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
O seminário representa um marco para o Sistema Tribunais de Contas, ao inaugurar um espaço nacional dedicado ao debate técnico sobre auditoria previdenciária, reunindo conselheiros, auditores, membros do Ministério Público de Contas, gestores públicos e especialistas da área.
A programação do evento será antecedida, no dia 20 de maio, por uma reunião presencial do Grupo de Trabalho do Projeto de Previdência do Setor Público Atricon-IRB, voltada ao alinhamento estratégico das ações previstas para 2026.
Próximos passos
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos e prazos para o detalhamento das responsabilidades, a consolidação das entregas previstas e a continuidade das ações do projeto ao longo do ano.
Com essa iniciativa, a Atricon e o IRB reafirmam seu compromisso com a qualificação do controle externo, a integração nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento da governança da Previdência Pública, contribuindo para a sustentabilidade fiscal e a proteção dos direitos previdenciários.
