O presidente Fábio Nogueira expediu ofício aos presidentes dos Tribunais de Contas para tratar do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal n° 13.005/2014, que alvo das ações do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, coordenado pelo Conselheiro Cezar Miola. No documento foi apresentada uma minuta de correspondência para ser, a critério das Cortes, enviada aos gestores e legisladores municipais pedindo que adotem ações na área da educação, em observância às diretrizes do PNE.
O documento contém orientações acerca da utilização do software ‘TCeduca’ (https://pne.tce.mg.gov.br) para monitorar o atendimento das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), além da compatibilização desse planejamento às peças orçamentárias.
A iniciativa faz parte de uma séria de ações do Grupo apoiadas pela Atricon para induzir a adoção de boas práticas na área da educação, além de acompanhar a execução das metas e estratégias do PNE.
