Presidente, vice-presidentes e secretária-geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniram, nesta quinta-feira (20), na sede da entidade, em Brasília. O encontro serviu para alinhar estratégias de acompanhamentos de pautas que tramitam no Congresso Nacional e ações na comunicação, tanto interna quanto externa.
Em um primeiro momento, foi apresentado um panorama das agendas de interesse do controle externo e como elas podem ser inseridas no debate parlamentar em 2025. A PEC da Essencialidade, que tramita na Câmara dos Deputados, é a prioridade da associação para o ano. A proposta busca alterar o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Durante a reunião, reforçou-se a necessidade de intensificar as parcerias institucionais com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O presidente Edilson Silva informou que a Atricon, juntamente com as entidades coirmãs, vai promover uma campanha de esclarecimento sobre a PEC da Essencialidade. O objetivo é mostrar o quanto os Tribunais de Contas são essenciais e o quanto o trabalho que desenvolvem é importante para a sociedade.
Outros dois temas foram considerados prioritários e passíveis de realização de audiência pública no Congresso Nacional com a participação da Atricon: o Plano Nacional de Educação (PNE); e o meio ambiente, em especial as mudanças climáticas.
O vice-presidente Cezar Miola (Relações Político-Institucionais) será responsável pelo acompanhamento do debate sobre o PNE. Já o vice-presidente Carlos Ranna (Desenvolvimento do Controle Externo) responderá por pautas relacionadas ao meio ambiente. Eles contarão com a colaboração dos vice-presidentes Joaquim de Castro (Executivo) e Adircélio de Moares Ferreira Júnior (Relações Internacionais).
A secretária-geral Milene Cunha mostrou preocupação quanto às pautas que, de alguma maneira, podem interferir negativamente no trabalho dos TCs. Já o vice-presidente Carlos Neves (Relações Jurídico-Institucionais) comentou alguns entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu traçar estratégias junto às Cortes de Contas para melhor instrumentalizar os procedimentos judiciais.
O colegiado continuará atuando em unidade para que os assuntos relacionados ao Sistema Tribunais de Contas prosperem nas esferas federal, estadual e municipal.
