A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) iniciaram tratativas para a formação de uma comissão que será responsável por buscar convergência na jurisprudência relacionada à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Na segunda-feira, uma comissão de conselheiros visitou o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o convidou para integrar o grupo.
A iniciativa das entidades cumpre parte do Plano Estratégico 2024-2029 da Atricon que, além de orientar sobre núcleos de jurisprudência, prevê a promoção da integração do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. “O Sistema já deu uma grande contribuição no que tange à regulamentação da Reforma Tributária e mostrou ser muito capaz de indicar caminhos que beneficiem a sociedade”, ponderou o presidente da Atricon, Edilson Silva.
O ministro Benjamin Zymler mostrou-se honrado com o convite. Segundo ele, os Tribunais de Contas têm um papel extraordinário para poder servir de apoio e incentivo para que a nova lei possa ser aplicada em seu todo. “Existem nela artigos e normas mais simples, mas também tem institutos novos, institutos poucos testados que podem revolucionar as contratações públicas no Brasil”, ponderou. “Fico muito feliz em poder participar desse grupo”, disse.
Já o conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO) explicou o motivo e a necessidade da criação da comissão. “Ela parte da constatação e diagnóstico de que a Nova Lei de Licitações tem muitas novidades e institutos com potencial para inovar na gestão pública e que ainda não estão sendo muito aplicados”, observou.
Também participaram da visita ao ministro Benjamin Zymler, pela Atricon, o vice-presidente Executivo, Joaquim Castro, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, e o diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon e presidente do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Interno do IRB, Antonio Gilberto Jales.
