O vice-presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Joaquim Alves de Castro, participou do Painel de Referência de Especialistas: O Julgamento de Contas e Repercussão Eleitoral. O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (12), foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e teve como anfitrião o ministro Jorge Oliveira.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cristina Machado da Costa e Silva, salientou a importância do tema em ano de eleições municipais. “O Ministério Público e o TCU desejam contribuir de alguma maneira com a Justiça Eleitoral”, afirmou. “E a Atricon é outra parceira que deve fazer parte do processo, orientando os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais a seguirem uma única linha. Quando trabalhamos juntos, chegamos a resultados positivos”, disse.
Joaquim Alves de Castro adiantou que o trabalho dos Tribunais de Contas está sendo cumprindo como, por exemplo, a divulgação da lista dos gestores com contas irregulares. “Vários Tribunais já encaminharam essa lista para a Justiça Eleitoral e é esse nosso papel”, explicou. “Desde 2016, com a decisão do STF sobre o caráter opinativo das decisões dos Tribunais de Contas, o trabalho está comprometido, ficando a cargo das Câmaras Municipais a palavra final sobre essas contas. Isso pode levar a julgamentos meramente políticos”, alertou.
Por sua vez, o ministro Jorge Oliveira afirmou que o painel poderá contribuir de maneira técnica e prática na atuação do controle externo nas eleições municipais. “Assim como o presidente Bruno Dantas (TCU) tem feito em diversas frentes durante sua gestão, nós também queremos construir pontes e encontrar soluções conjuntas que levem ao melhoramento do nosso sistema”, afirmou.
Números das Eleições Municipais 2024
Municípios: 5.569
Número de eleitores: 155.912.680
Candidatos a prefeito: 15.465
Candidatos a vereador: 429.865
Fonte: TSE
