Representantes dos Tribunais de Contas do Brasil participaram, no dia 21, da audiência pública para receber propostas e debater as ações que integrarão o Plano Nacional de Combate da Corrupção da Enccla. O encontro foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. De acordo com o representante da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conselheiro Cezar Miola, a audiência pública é uma das etapas fundamentais para a elaboração do Plano. “A atuação em conjunto da sociedade civil organizada, dos cidadãos e das instituições potencializa o enfrentamento à corrupção”, disse.
As propostas recebidas serão incorporadas as iniciativas dos órgãos de controle e apresentadas futuramente. Também participaram do encontro, o Ministério da Justiça, o Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União, entre outros.
A audiência pública integra uma série de práticas da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. A Atricon integra a ENCCLA desde 2013 e, neste exercício, atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6.
A Estratégia Nacional é formada por quase 90 órgãos dos três Poderes, Ministério Público, Tribunais de Contas e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
Ascom – TCE-RS
