A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, na quarta-feira (04), de oficina técnica para discutir estratégias sobre a implementação do Programa Juros por Educação, que possui conexão direta com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar (federal) nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
O encontro, realizado na sede do Todos pela Educação, na cidade de São Paulo, contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Todos pela Educação, Itaú Educação e Trabalho e especialistas e gestores da política educacional, notadamente a relacionada à educação profissional técnica. Na ocasião, a Atricon foi representada pelo auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) Luiz Cláudio Viana.
Por meio de um processo de escuta qualificada, buscou-se estabelecer as ações prioritárias frente às necessidades dos estados, a definição dos principais eixos do Programa e os gargalos que podem impedir uma implementação adequada da política pública em destaque.
Durante o encontro, ficou evidente que o programa pode gerar a expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, considerando o elevado volume de recursos originados do Propag e o grande número de estados aderentes.
Registra-se, que nessa seara, a Atricon, em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) publicou em junho de 2025 a Nota Recomendatória Conjunta n° 04/2025, que dispõe sobre diretrizes para atuação dos tribunais de contas no acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos no âmbito do PROPAG.
Por fim, houve convergência sobre a importância da participação do controle externo na avaliação e monitoramento da execução do programa, podendo expedir eventuais recomendações e determinações para aperfeiçoamento da execução da política pública em debate.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o debate é importante também para que os órgãos de controle possam acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados em cada unidade da federação, sobretudo para se garantir que os nobres objetivos previstos no Propag sejam alcançados. Ou seja, que, efetivamente, se possa contar com mais recursos para o financiamento das políticas públicas voltadas à educação.
Cezar Miola também destacou o apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nas pessoas do presidente Herneus De Nadal, do conselheiro-substituto Gerson Sicca e do auditor Luiz Cláudio Viana, pela importante contribuição que oferecem ao sistema Tribunais de Contas na área da educação.
