A secretária executiva do Projeto Obras Públicas e Infraestrutura e auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Narda Consuelo da Silva, representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no webinar “Obrasgov.br: prazos para envio de informações de Projetos de Investimento em Infraestrutura”. O evento foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (29).
>> Assista a íntegra do Webinar
No seminário online foram apresentados mais detalhes sobre a história e a evolução da plataforma Obrasgov.br, uma solução criada para consolidar, sistematizar, centralizar e tornar gerenciável o controle sobre o universo de obras públicas financiadas pela União, em suas diversas ações e políticas, em todo território nacional.
O sistema reúne informações acerca da geolocalização dos investimentos e permite se integrar aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização, otimizando, assim, o acesso dos cidadãos a informações e fortalecendo a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.
Os órgãos federais que têm sistema de gestão próprio poderão fazer a integração com o Obrasgov.br e informar sobre as obras com a utilização de Interface de Programação de Aplicação (API). Os órgãos que não têm sistema de gestão poderão utilizar a web para acessar o ObrasGov, se cadastrar e inserir as informações.
Na live desta quarta-feira também foi apresentado o calendário a ser cumprido até maio de 2025 quanto ao envio de informações sobre as obras públicas realizadas com recursos federais. O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora o cumprimento dos prazos por parte dos órgãos federais.
Narda Consuelo, que também é diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), comentou sobre a importância do evento e do sistema. “Esta é uma importante ação do MGI e do pessoal que faz a gestão do ObrasGov para alinhar entendimento sobre este sistema, que pode ser acessado por todo cidadão interessado e está disponível para os entes estaduais e municipais informarem e fazerem gestão das próprias obras”, ressaltou.
