A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, na última sexta-feira (25), do IX Congresso Brasileiro de Orientação Educacional, em Brasília. Na ocasião, a entidade foi representada pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais, conselheiro Cezar Miola, que compôs a mesa de debate ao lado do professor Dr. Fernando Bonfim Mariana, da Universidade de Brasília (UnB), e da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
Em sua intervenção, Miola destacou a importância da atuação dos orientadores educacionais e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação. Ressaltou que os Tribunais de Contas não têm apenas a função de verificar a legalidade do gasto público, mas sim de avaliar se os investimentos estão, de fato, resultando em melhorias concretas para a sociedade.
“A Constituição não nos impõe apenas o dever de verificar se o gasto público é legal, mas se ele faz diferença real na vida das pessoas. Educação de qualidade não pode ser apenas despesa regular: precisa ser transformação”, afirmou.
Miola defendeu o fortalecimento da articulação entre os Tribunais de Contas e os gestores educacionais, propondo que os órgãos de controle possam emitir alertas formais durante a execução dos planos educacionais, a exemplo do que já ocorre na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa prevenir o não cumprimento de metas — realidade recorrente nos ciclos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, chamou atenção para o risco da substituição excessiva de professores efetivos por contratos temporários, para a necessidade de reestruturação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e para os desafios da formação docente, sobretudo com o crescimento da modalidade a distância.
O vice-presidente de relações político- Institucionais da Atricon reiterou que a educação pública de qualidade deve ser compromisso coletivo e institucional: “Todos nós — sociedade, gestores, instituições de controle — temos responsabilidade nesse processo. Precisamos cuidar da escola pública como quem cuida da própria democracia”, concluiu.
