A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a disponibilização de dados no Censo Escolar de matrícula de alunos de quatro e seis anos considerando a data de corte de 31 de março para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. A iniciativa atende à Resolução nº 02/2018, do Conselho Nacional de Educação.
“A inclusão dessas informações é fundamental para o monitoramento eficaz da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), beneficiando tanto os Tribunais de Contas quanto a sociedade civil. Os dados do Censo Escolar são uma ferramenta crucial para o acompanhamento e análise do cenário educacional no Brasil”, disse o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, durante reunião com representantes do INEP. Participaram do encontro, a diretora de Estudos Educacionais do INEP, Maria Tereza Gonzaga, e a assessora de Governança e Gestão Estratégica, Isabel Chaga.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou sobre a importância do acesso às informações. “A disponibilização de dados da educação tem sido pauta constante da Atricon por entendermos que estes números não apenas retratam o cenário das matrículas, mas possibilitam que o controle externo possa fazer sua parte ao fiscalizar o cumprimento das metas do PNE”, ressaltou.
Em decisão de 1º de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a fixação do dia 31 de março como a data limite para o registro das idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, respectivamente.
