O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado com o sistema de acompanhamento da gestão, iniciado no ano passado, repercute positivamente no controle dos regimes próprios de previdência, e isso, tem sido motivo de reconhecimento em todo o Brasil. O entendimento é da presidente da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência – Asprev-PB, Lea Praxedes, na tarde desta segunda-feira (29), ao abrir o “workshop” sobre Previdência Social, realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE, evento patrocinado pela entidade, em parceria com Receita Federal e INSS.
O evento acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, e é direcionado para gestores e servidores de Regimes Próprios de Previdência da Paraíba e região. Na oportunidade, os participantes puderam conhecer o eSocial, programa do Governo Federal, que tem como finalidade aprimorar a qualidade das relações de trabalho, envolvendo empreendedores, empregados e Governo. O eSocial foi apresentado pelos técnicos do INSS, Laura Schwarz e Thomas Gomes Costa.
Seguindo a programação, o coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), Hélio Carneiro Fernandes, ligada à Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, enfatizou a implementação do manual do Pró-Gestão os Regimes Próprios, que permitirá acesso aos processos necessários à conquista da certificação do INSS. “Este programa foi criado para incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos e a conferir mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade, disse Fernandes.
O workshop está reunindo representantes de entidades públicas e prefeituras de todos os municípios do Estado e conta com o apoio do TCE, por meio da Escola de Contas – Ecosil, sob a coordenação do conselheiro Marcos Antônio Costa. Durante todo o processo de acompanhamento da gestão, em seu sistema de fiscalização, o Tribunal de Contas tem orientado os gestores em relação ao equilíbrio dos regimes próprios de Previdência, conforme apregoado pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
“O Tribunal, no acompanhamento da gestão, além de emitir alertas em relação a inconformidades no gerenciamento dos RPPS, tem firmado pactos com os municípios para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária. E isso é uma contribuição para o melhor controle previdenciário”, observou ele, ao lembrar que o déficit e o descontrole no gerenciamento dos RPPS têm sido motivo de preocupação na apreciação das contas municipais”, finalizou.
Ascom-TCE – 29 10 2018
