A Atricon, representada por seu presidente, Cezar Miola, pelo vice-presidente Executivo e presidente eleito, Edilson de Sousa Silva, pela vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, Milene Dias da Cunha, e pelo Assessor Jurídico, Cláudio de Souza Neto, participou de audiência com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva, nesta terça-feira (06), na Casa Civil do Governo Federal, em Brasília. Responsável pelo agendamento do encontro, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco Netto, também participou da reunião.
Na ocasião, a necessidade de uma articulação no centro do governo, visando a viabilizar acesso dos Tribunais de Contas aos microdados do Censo Escolar, considerados essenciais para a avaliação de diversas políticas públicas, foi abordada.
O acesso aos microdados do Censo Escolar tem sido pauta constante em diversas audiências da Atricon ao longo dos últimos meses e foi tema de reunião realizada em dezembro. Na ocasião, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) informou que o acesso aos dados ocorrerá até o final do primeiro semestre deste ano. Recentemente, durante a abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, o presidente da Atricon, Cezar Miola, também conversou sobre o assunto com o presidente do INEP, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo.
Ao comentar sobre a audiência, o presidente da Atricon, Cezar Miola, valorizou o diálogo estabelecido e informou que, ainda nesta quinta-feira (08), a Atricon irá encaminhar ao Governo Federal uma série de informações relacionadas à atuação dos Tribunais de Contas na avaliação e no monitoramento das políticas públicas relacionadas à educação. “Nosso objetivo é indicar a importância de os órgãos de controle trabalharem com os elementos que estão com acesso restrito no âmbito do INEP”, explicou.
