O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária desta quarta-feira (26/3), auditoria que avaliou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A fiscalização teve como objetivo medir a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informação relacionados ao programa, além de avaliar a estrutura da Rede de Frio (RF), a gestão de estoques e o fornecimento de vacinas. O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas.
Em parceria com outros 20 tribunais de contas do Brasil, a auditoria avaliou a gestão do PNI nos três níveis de governo em 2022 e 2023. A ação faz parte das atividades da Rede Integrar de Políticas Descentralizadas.
“O Programa Nacional de Imunizações, criado em 1973, é uma das mais relevantes políticas públicas de saúde do Brasil, responsável por erradicar e controlar doenças graves, protegendo milhões de vidas e consolidando o Brasil como referência internacional em políticas de vacinação. Sua efetividade, no entanto, depende de uma gestão integrada, da cooperação entre os entes federativos e da garantia de condições adequadas para a aplicação segura e oportuna das vacinas em todo o território nacional”, afirmou o ministro Bruno Dantas.
De 2016 a 2019, as coberturas vacinais (CV) para crianças de até dois anos de idade estiveram em queda, ficando abaixo das metas necessárias para proteção coletiva. Durante a pandemia de Covid-19, essa situação piorou e, apesar de um aumento nas CV em 2022 e 2023, os níveis ainda estavam abaixo dos de 2015. Em 2023, nenhuma das vacinas do calendário da criança — com exceção da BCG — alcançou a meta nacional de cobertura.
Durante a auditoria, realizada entre janeiro e novembro de 2024, inspeções e entrevistas foram feitas em 222 salas de vacinação e centrais de armazenamento de imunobiológicos sob gestão de municípios e estados. Coordenadores estaduais e municipais de imunização participaram ainda de pesquisas on-line. O total de recursos fiscalizados foi de R$ 3,4 bilhões, referentes à despesa liquidada da União com vacinação em 2023.
A fiscalização revelou que 37,1% das salas de vacinação utilizam o Sistema de Informações do PNI (SIPNI) para controlar a movimentação de vacinas, enquanto 17,9% utilizam o Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES). Nas centrais municipais de armazenamento, o uso do SIES é mais comum, alcançando 76,1%. No entanto, inconsistências e lacunas de preenchimento de dados nos sistemas dificultam a gestão de perdas e estoques de vacinas.
Foi estimado que, em 2023, houve perda de 30 milhões de doses de vacinas por vencimento, equivalente a mais de R$ 413 milhões, representando 14,1% do orçamento liquidado pelo Ministério da Saúde para a compra de vacinas.
O desabastecimento de vacinas foi identificado pelos coordenadores municipais pesquisados como o terceiro maior obstáculo para alcançar as metas de cobertura vacinal, atrás da resistência ou recusa dos pais e responsáveis à vacinação e da falta de pessoal nas salas de vacinação. Problemas nos processos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde foram apontados como as principais causas de desabastecimento.
A auditoria também destacou a necessidade de substituir geladeiras domésticas por câmaras frias para armazenamento de vacinas e garantir a manutenção preventiva dos equipamentos, para evitar variações de temperatura que podem comprometer a eficácia das vacinas.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que condicione a doação de equipamentos à contratação de sua manutenção e crie mecanismos de informação e retroalimentação entre os três níveis de governo sobre os resultados do microplanejamento. Outra recomendação é que o Ministério adote a avaliação de riscos nos processos de aquisição de vacinas e construa séries históricas sobre perdas de vacinas, estabelecendo critérios de perdas aceitáveis.
As recomendações buscam reduzir perdas e episódios de desabastecimento de vacinas, com efeitos na recuperação da cobertura vacinal. Estima-se que a melhoria de 10% na eficiência da gestão de perdas por vencimento pode representar economia anual de mais de R$ 40 milhões para o programa.
Fonte: TCU
