Representantes do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estiveram reunidos na última quinta-feira (12) para tratar de temas diversos afetos à área de atuação de carga órgão, com foco especial na busca por soluções para a crise do sistema prisional, que extrapola as divisas de Rondônia, tornando-se um problema nacional e com repercussão internacional a partir dos fatos ocorridos nos Estados do Amazonas e de Roraima, que vitimaram mais de 100 apenados.
O encontro, realizado na sede da Corte de Contas, teve a presença, pelo TCE, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro relator da Sejus, Francisco Carvalho, e do secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, acompanhado de assessores; pelo MPC, do procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros; e pela Sejus, da secretária-adjunta Sirlene Bastos e do diretor executivo Valdemir Carlos de Góes.
Na oportunidade, o procurador-geral e os conselheiros puderam expor aos representantes da Secretaria de Justiça detalhes sobre a auditoria operacional no sistema prisional, requerida pelo MPC rondoniense a partir da estratégia estabelecida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a Região Norte, de modo a informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário de cada estado.
Em Rondônia, o MPC protocolou junto ao TCE representação solicitando a realização da mencionada auditoria operacional, cuja finalidade é traçar uma radiografia do sistema prisional com números, dados e características atualizadas do sistema prisional do Estado.
Essas informações, conforme destacado pelos representantes dos órgãos de controle, serão úteis não só para a tomada de decisão dos gestores estaduais no que diz respeito ao sistema prisional, como também para subsidiar eventuais ações de órgãos fiscalizadores, possibilitando ainda mais transparência por meio da divulgação à sociedade.
MEDIDAS
Ainda durante a reunião, os representantes da Sejus relataram algumas medidas que estão sendo tomadas pela secretaria, algumas em caráter de urgência, como a criação de uma mesa integradora para gerenciamento de crise, atendendo, assim, determinação do Governo do Estado.
Houve ainda ações para reforçar os protocolos de segurança em unidades prisionais do Estado, entre as quais, a intensificação das vistorias nos presídios; o reforço das equipes de agentes penitenciários (incluindo, neste caso, o pagamento de horas-extras); e a mobilização de um contingente de policiais militares, a fim de prevenir possíveis atos de violência nos presídios.
No que se refere aos aspectos jurídico-administrativos das ações, foram repassadas pelo TCE e pelo MPC orientações e sugestões aos representantes da Secretaria de Justiça, como a formalização, fundamentada, de todas as atividades e procedimentos que estão feitos no âmbito da secretaria, a fim de estes que possam servir de amparo aos gestores em possíveis demandas processuais-administrativas junto ao Tribunal de Contas.
