Um universitário que, há pouco mais de um ano, jamais tinha entrado em um órgão público, celebra hoje os ganhos profissional e pessoal proporcionados por uma iniciativa de auditoria social inédita no Brasil, organizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Eduardo Perin da Silva, 23 anos, aluno de Administração em Paranavaí (Região Noroeste), esteve no Canal da Música, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (6 de julho), entre os cerca de 350 professores e estudantes de nível superior participantes do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social) – a iniciativa do TCE reúne as sete universidades estaduais e abrange 110 municípios paranaenses.
“A sociedade se apropria do que é público e exerce, efetivamente, o seu papel de cidadão. O PAF despertou em mim esse gosto pelo controle social”, conta o jovem, ao descrever a experiência de atuar no programa de auditoria local. Pela Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí, integrante da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Unespar), o programa reuniu 24 alunos e cinco professores, dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Geografia e História. Eles fiscalizaram, ao longo dos últimos meses, a logística municipal da rede pública de saúde na compra e distribuição de medicamentos.
“A forma descentralizada de atendimento das Unidades Básicas de Saúde foi uma surpresa positiva. Embora existam falhas no sistema de controle dos medicamentos, é uma estrutura bem inteligente para o acesso cômodo do usuário”, observa o estudante. Para o filósofo e professor de História da Fafipa, Elias de Souza Júnior, a seriedade do projeto trouxe bons resultados aos alunos. “O grande ganho foi o envolvimento em um aspecto sério da política. Eles estão mais preparados para o acompanhamento dos assuntos públicos”, comenta.
O aspecto transdisciplinar da auditoria social, na avaliação das professoras Patrícia Varela e Ronalda Cargnin, permitiu aos acadêmicos extrapolar suas áreas de estudo. “Os de Enfermagem entendiam o receituário dos medicamentos, mas ignoravam a sua logística. Os de Administração e Contábeis dominavam questões de gestão e orçamento e agora puderam ver na prática o resultado para a saúde pública”, expressa Varela, titular do curso de Administração. “É um grande estímulo ao pensamento público, cidadão”, completa a outra docente.
O diretor da Fafipa, Antonio Varela, juntou-se à caravana de Paranavaí e declarou-se um entusiasta da iniciativa do TCE. “A satisfação em participar é imensa”, relata, destacando que, entre o grupo de estudantes, seis sequer conheciam a capital paranaense. “Vejo um brilho diferente no olhar deles. Um reflexo dessa vontade de aprender e crescer.”
Lixo e transformação
É com ambição que as colegas de Pedagogia, Bruna Jacinto e Lorena Freiberger, alunas do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) em Cornélio Procópio, encaram o atual momento de consolidação dos relatórios do PAF Social. “Tem sido uma ótima experiência. Esse projeto tem que continuar”, diz a primeira acadêmica, que sugere futuras iniciativas de fiscalização no âmbito educacional. “As crianças representam a sinceridade, a consciência, são os agentes de transformação do amanhã”, defende Bruna.
Lorena diz que adentrar o lixão municipal despertou sensações contraditórias. “Você se comove com a situação, mas ao mesmo tempo se revolta pela carência de políticas públicas, desde a coleta seletiva até a falta de punição, com multas, contra a negligência com o lixo”, pondera a acadêmica.
Conforme os painéis expositivos de cada grupo de fiscalização universitário iam sendo apresentados no evento do TCE, crescia a sensação de familiaridade e similaridade com relação às fragilidades dos municípios nas três áreas pesquisadas – medicamentos, lixo urbano e transporte escolar.
Rede de controle social
Sobre Cornélio Procópio, onde residem cerca de 47 mil pessoas, o diagnóstico do professor de Botânica Rodrigo de Souza Poleto, levado ao Canal da Música é contundente. “Não é só o governo estadual e o prefeito que erram. É a nossa comunidade inteira”. O trabalho local de auditoria produziu mais de 300 registros fotográficos, 67 fichas de observação e um retrato da faixa etária, perfil de renda e escolaridade completo dos 521 entrevistados ouvidos em sondagem de opinião. “Aos garis faltam cursos de qualificação, enquanto que catadores padecem de baixíssima escolaridade”, apontou o professor.
Algo similar ao observado em Pinhalão (Região do Norte Pioneiro), segundo o testemunho do docente de Agronomia no campus local da Uenp, Mauro Januário. “Falta um plano de gestão de resíduos sólidos, mas também, maior consciência sobre a coleta e separação do lixo, conservação e uso das lixeiras”, declarou, durante a exposição dos resultados de 152 questionários aplicados no município com pouco mais de 6 mil habitantes.
A surpresa positiva, de acordo com o professor, tem sido a receptividade da gestão municipal em relação ao recomendado pelo grupo da auditoria. Fenômeno que, nas palavras de Djalma Riesemberg, um dos seis servidores do TCE envolvidos a fundo no PAF Social, fortalece a percepção contemporânea de que observatórios sociais, conselhos municipais, prefeituras, instituições de ensino e controle e sociedade em geral devem se aliar pela cidadania.
A receita para transparência, ética, qualidade e tempestividade dos serviços públicos, nas palavras do analista de controle, é muito simples: “Rede de controle não é um, são vários, somos todos nós”.
Audiências públicas
O resultado dos painéis será referendado pelo plenário do TCE. Posteriormente, será discutido em audiências públicas nos polos regionais do Paraná. Na oportunidade, serão apresentadas recomendações aos gestores públicos acerca das conclusões obtidas.
“Vamos receber o resultado do trabalho, analisar, submeter aos conselheiros e depois levar para as comunidades, a fim de sensibilizar os governos sobre a necessidade da adoção de procedimentos que venham a corrigir erros e práticas administrativas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães.
“Estamos colocando, em definitivo, a sociedade a participar da fiscalização do correto emprego do dinheiro público, integrando as universidades, os observatórios sociais e as entidades de classe ao trabalho que o TCE já realiza. É o primeiro passo para desenvolver, na sociedade paranaense, o princípio de que cada cidadão precisa ser responsável pelo controle da correta aplicação do imposto que paga”, explica Guimarães.
Participam do projeto as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), de Ponta Grossa (UEPG), e do Norte do Paraná (Uenp). Também atuam na auditoria social alunos e professores da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa) e da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam).
Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Fotos: Rubens Nemitz Jr.
