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Em três meses de implantação do teletrabalho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 44 mil procedimentos. A produtividade dos órgãos é avaliada no período de 18 de março a 18 de junho.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) convida os servidores de Tribunais de Contas, Ministério Público e de demais órgãos responsáveis por controle externo e interno, de todas as esferas do poder, inclusive órgãos policiais, para assistir ao seu 2° Webinar - “Cenário dos contratos durante a pandemia, com destaque para obras e serviços de engenharia”.

Em sessão virtual do Conselho Superior de Administração (CSA), realizada na última segunda-feira (15), foi aprovada a Resolução n. 319/2020/TCE-RO, que, entre outras providências, institui a sessão telepresencial para julgamento e apreciação de processos no TCE-RO e institui a sustentação oral por videoconferência.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta sexta-feira (19), alertas endereçados a seis Câmaras Municipais. O objeto dos documentos em questão é o descumprimento da Resolução Normativa RN – TC 05/2017, publicada pelo próprio Tribunal, que dispõe “sobre o envio de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras estaduais e municipais da Paraíba”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) identificaram, em um trabalho conjunto, que 16.095 servidores municipais e estaduais receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial instituído pelo governo federal, totalizando mais de R$ 11,5 milhões em pagamentos irregulares, para cada parcela paga a esses beneficiários. O benefício tem o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus e um dos critérios para o recebimento é a inexistência de emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, nesta quinta-feira (18), uma minuta de norma sobre Auditoria Governamental, que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. O documento ficará disponível para comentários e sugestões, no site do CFC, até o dia 18 de agosto.

Em sessão ordinária, por videoconferência, nesta terça-feira (18), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregular procedimento da Secretaria de Estado da Educação, modalidade Inexigibilidade de Licitação sob nº 05/2017, para aquisição de oito mil coleções do material didático denominado “Revisa Enem”. O valor contratado foi de R$ 2,5 milhões. E o material - oito mil coleções, cada uma composta de quatro volumes correspondentes às áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio - destinou-se aos alunos inscritos no programa PB-Vest e da 3ª série do ensino médio da rede estadual.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

Até esta quinta-feira (18), 96 municípios paraenses já concluíram processos para serviços de combate à Covid-19, através de 591 licitações emergenciais. Deste total, 571 foram pela modalidade de dispensa de licitação, o que totaliza R$241.027.451,61 em serviços contratados. Ou seja, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), 96,6% das contratações emergenciais foram com dispensa de licitação.

Medida cautelar concedida pela conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, terça-feira (16/6), determinou à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, a suspensão do ato de empenho e pagamento a título de aposentadoria especial conferida ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Hélio Parente de Vasconcelos Filho, conforme ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado, de 19/05/2020.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), uma nova ferramenta se propõe a consolidar e disponibilizar dados contendo as ações dos gestores públicos de todo o país em uma única base. Desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Instituto Rui Barbosa (IRB), a iniciativa se propõe a difundir essas informações como fontes de pesquisa para auxiliar na fiscalização de contas públicas e fomentar o controle social.