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O painel foi mediado pelo coordenador geral da Escola de Contas do TCE, Juraci Muniz Júnior, e contou com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Vanja Fontenele Pontes, que informou: “Para evitar a descontinuidade de serviços essenciais e desorganização administrativa, estamos planejando ações de fiscalização com o TCE. O intuito é identificar problemas e dar oportunidade de autocorreção aos gestores”.

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, apresentou, nesta quarta-feira (24), durante a sessão do Tribunal Pleno, o Manual de Procedimentos da Ouvidoria da Corte de Contas.

Pandemia do novo Coronavírus, reformas, eleições e transição de governo. Os tópicos foram destacados no primeiro dia do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, nesta terça-feira (23/6), em edição 100% online. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destacou a riqueza dos temas em debate e o papel orientador e fiscalizador do TCE nesse período de calamidade.

Visando dar mais transparência e acessibilidade às ações da Corte de Contas no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) lança, nesta quarta-feira (24), o seu novo portal institucional. Com layout completamente reformulado e otimizado para os diversos dispositivos portáteis (smartphones e tablets), o novo portal institucional foi pensado para garantir a acessibilidade aos dados públicos da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta de levantamento de dados nacionais acerca da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social.

Com o tema “A Assembleia Legislativa e o TCE-MT no enfrentamento à emergência de saúde pública”, a Escola Superior de Contas promove, às 10h desta quinta-feira (25), uma live com os presidentes da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, da Casa de Leis, Eduardo Botelho, e da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

As regras estabelecidas pela prefeitura do Rio para a reabertura gradual dos estabelecimentos são insuficientes para garantir a segurança da volta às aulas prevista inicialmente para julho, considera o TCMRJ. Essa conclusão levou em consideração o último relatório do Programa de Visitas às Escolas, quando o Tribunal de Contas carioca verificou que 69% das escolas fiscalizadas do segundo segmento (de 5° ao 9° ano) apresentavam problemas nos banheiros, tais como falta de assentos sanitários, vazamentos nas torneiras e ausência de lixeiras. Além disso, a grande maioria das unidades não possuía sabão em seus banheiros para a higienização das mãos.

O estudo “A Educação não Pode Esperar”, lançado nesta sexta-feira (19), mostra que 82% das redes municipais de ensino afirmam ofertar conteúdos pedagógicos aos estudantes neste momento; enquanto 18% ainda não haviam se organizado para tal – sendo que, destas, metade não tinha estratégias sendo formuladas para o ensino remoto. A pesquisa é resultado de um esforço conjunto entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e 26 Tribunais de Contas brasileiros e foi realizada entre os meses de maio e junho deste ano.

“Encerramento de mandatos e transições de governo municipais” e “Finanças”. Os dois assuntos estão na programação do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que acontecerá na próxima terça e quarta-feira (23 e 24/6), em edição especial 100% online. Os painéis terão como convidados o presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiros Valdomiro Távora e Edilberto Pontes, respectivamente.