Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Pleno do TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Maués e o multa em R$ 17,6 milhões

O pleno do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta quarta-feira (3), as contas da Prefeitura Municipal de Maués, exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, um montante de R$ 17,6 milhões.
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)

PEC-00006/2019 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. - 02/07/2019 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do…
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TCE-CE: Não aplicação de percentual mínimo em educação motiva desaprovação de contas de São Luís do Curu e Ipu

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu. O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou a desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012. As decisões ocorreram na sessão ordinária da terça-feira (2/7).
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TCE-PB emite 726 alertas no primeiro semestre de 2019

Nos primeiros 181 dias do ano o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 726 alertas aos jurisdicionados. Uma média de quatro alertas emitidos por dia neste primeiro semestre, dentro do trabalho de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, realizado pelo Tribunal, no atual formato, desde 2017.
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Dias Toffoli fala de obras inacabadas

Em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TCU, a Atricon elaborou um diagnóstico preliminar da situação de grandes obras inacabadas no Brasil (Termo de…
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Pelo menos 420 pessoas participam da etapa de Chapecó do XIX Ciclo de Estudos do TCE/SC

“Estamos aqui para ouvir, falar e orientar os agentes públicos”, reforçou o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, ao saudar os participantes da etapa de Chapecó do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na manhã desta terça-feira (2/7), na sede da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). O evento é promovido pelo TCE/SC e pelas associações dos municípios, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)

PEC-00006/2019 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. - 02/07/2019 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)

PL-01292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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Auditando o ‘Hoje’

Auditando o ‘Hoje’ * Antonio Roque Citadini O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – está em processo de mudança do momento de fiscalizar.…
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CTE-IRB participa de debate sobre educação em Sergipe

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (2), do Workshop da Educação – transformação social, planejamento e desafios, que acontece até a próxima quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). No encontro, o presidente do CTE-IRB proferiu a palestra “A Concretização do Direito Fundamental à Educação: dever de todos”.
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Noticiário destaca obras paralisadas na saúde

Emissoras de TV pedem informações específicas da área da saúde depois de ter acesso ao relatório elaborado pela Atricon sobre grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. Matérias…
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Câmara do TCE-PB manda acompanhar denúncia em transporte escolar de Cachoeira dos Índios

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (2), determinar a verificação, dentro do Processo de Acompanhamento da Gestão, de denúncia sobre falta de vistoria nos ônibus escolares do município de Cachoeira dos Índios, bem como sobre falta de medicamentos e de exames no sistema de saúde local.