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A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (14/05). Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, e que teve a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, também, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, proferiu a palestra “O controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas”, na última sexta-feira (10), no auditório da Uninorte, em Rio Branco, no Acre. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), reuniu educadores, gestores, representantes de conselhos escolares e autoridades.

Do total de 28 processos julgados pelos conselheiros em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 14 de maio, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), somente cinco foram considerados irregulares. Em sessão presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.928,30 e determinaram pela devolução de valores impugnados ao município de Selvíria. Participaram da sessão os conselheiros Waldir Neves e Flávio Kayatt, além do procurador-geral adjunto, José Aêdo Camilo.

Estudantes do ensino médio têm até o dia 18 de junho de 2019 para se inscrever no VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (IPC). Nesta edição, o concurso tem com tema “A Atitude Cidadã no Combate à Corrupção”. A competição tem o objetivo de despertar entre os alunos do ensino médio, estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formulação e inovação de práticas tendentes à solução e ao incremento do desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública estadual.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançaram, nesta segunda-feira (13), o Diagnóstico dos Conselhos de Educação do Rio Grande do Sul. A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência.

O Tribunal de Contas da Paraíba prorroga até o dia 17 de maio o prazo para que gestores públicos enviem à Corte seus planos de ações indicando providências relacionadas à disposição e gestão do lixo. O prazo inicial, que se encerrou no último dia 20, contava 60 dias corridos a partir da data da publicação da Resolução RPL TC 03/19, que determinou o envio dos planos. Contudo, seguindo dispositivo da Lei Complementar no 149/18, o TCE-PB passou-se a considerar a contagem em dias úteis.

O amplo debate sobre o assunto aberto na manhã desta sexta-feira, 10 de maio, teve lugar no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e reuniu mais de 180 participantes entre auditores estaduais de controle externo, secretários, técnicos de municípios, servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e sociedade civil. Com o tema: “Reforma da Previdência – Um debate nosso”, o seminário fez parte das comemorações ao Dia do Auditor Estadual de Controle Externo, comemorado todos os anos na data de 27 de abril.

É indispensável que se faça a fixação de uma idade mínima flexível, levando-se em conta as mudanças demográficas, a revisão dos regimes especiais e mudanças nas regras sobre pensão por morte, em especial as que permitem o acúmulo de benefícios. Essas foram algumas das constatações apresentadas pela economista e professora dra. Maria da Conceição Sampaio (UFPB), durante palestra sobre o tema “Previdência: desequilíbrios, distorções, fatos e mitos”, ocorrido na manhã desta sexta-feira (10), no Auditório Ministro João Agripino do Tribunal de Contas do Estado. O evento foi promovido pelo TCE, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil.

Representantes de jurisdicionados e do corpo de servidores da Corte de Contas conheceram, na manhã desta quinta-feira (9/5), mais sobre o funcionamento e aplicação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Realizado no plenário do TCE Ceará, o evento contou com a palestra do consultor especializado na implantação do sistema eSocial, o auditor-fiscal da Previdência Social, Gilson Fernando.

Representantes do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), liderados pelo conselheiro Marcos Costa, participam da 27a reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). O evento acontece de 7 a 10 de maio, na sede Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.