É indispensável que se faça a fixação de uma idade mínima flexível, levando-se em conta as mudanças demográficas, a revisão dos regimes especiais e mudanças nas regras sobre pensão por morte, em especial as que permitem o acúmulo de benefícios. Essas foram algumas das constatações apresentadas pela economista e professora dra. Maria da Conceição Sampaio (UFPB), durante palestra sobre o tema “Previdência: desequilíbrios, distorções, fatos e mitos”, ocorrido na manhã desta sexta-feira (10), no Auditório Ministro João Agripino do Tribunal de Contas do Estado. O evento foi promovido pelo TCE, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil.
Professora reiterou a necessidade de uma reforma da previdência e que qualquer proposta deve corrigir distorções das regras atuais e garantir trajetória sustentável do gasto público. Mostrando estudos, gráficos e planilhas, ela demonstrou a preocupação com o déficit do Tesouro, causado pelo desequilíbrio da previdência e que fatores como demografia, regras frouxas de aposentadorias e benefícios generosos, atrelados à evolução do salário mínimo, aprofundam ainda mais o rombo previdenciário.
Durante a apresentação a docente desmistificou posições contrárias à reforma e buscou demonstrar seu entendimento de que a previdência é deficitária. Somente para se ter uma idéia, levando-se em conta os gastos primários, tem-se que a previdência consome 55%, enquanto que apenas 3% são direcionados à educação e 7% para saúde, numa situação crescente. “O déficit do regime geral cresce assustadoramente”, também em virtude se ser atrelado ao salário mínimo.
Falou do excesso de concessões de “benefícios generosos” a um grande percentual de jovens aposentados, ou seja, até os 54 anos existem mais da metade dos aposentados, e levando-se em contas os benefícios antes dos 60 anos, esse número chega a 87%, dados, segundo ela, aferidos entre os anos de 2015 e 2017. “As regras atuais da Previdência Social concentram a renda e aumentam a desigualdade social. A reforma previdenciária corrige os principais fatores que geram a concentração de renda no gasto previdenciário” frisou.
A professora mostrou ainda que a fixação da idade mínima não prejudica os mais pobres, que nos dias de hoje já se aposentam por idade, recebendo valores próximos ao salário mínimo. “Mais da metade das concessões de novas aposentadorias já é por idade, sendo a regra atual de 65 anos para homens e 60 para mulheres”. No caso dos trabalhadores do setor público e os de maior renda, conseguem se aposentar por contribuição com idade menor, observou ela.
Ao final da palestra, a professora Maria da Conceição Sampaio, ao lado do conselheiro Fernando Rodrigues Catão – coordenador da Ecosil, e do secretario, advogado Carlos Aquino, participou de um debate sobre o tema e respondeu questionamentos dos participantes.
AscomTCE – 10 05 2019
