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As contas das prefeituras de Juarez Távora do exercício de 2016 e de Olho D’Água de 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (07). Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno apreciou 30 processos na pauta de julgamento e aprovou as contas do município de Conceição e das Câmaras de Vereadores de Boqueirão e Aparecida referentes a 2017. De 2015 as de Puxinanã.

Os procuradores Bradson Tibério Luna Camelo e Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, passam a integrar respectivamente, no próximo dia 19, as diretorias da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de audiência com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, no dia 21 de fevereiro, em Brasília. Durante o encontro foi confirmada a renovação do acordo de cooperação entre o MEC, o FNDE, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O acordo prevê a potencialização da fiscalização dos planos de educação, com a padronização da metodologia utilizada nas auditorias e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos na área, entre outras iniciativas.

O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro das prefeituras municipais e câmaras foi prorrogado até o dia 15 de março. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta às solicitações feitas pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).

Supervisionar os serviços de controle interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), propor providências para agilizar a tramitação de processos, realizar correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle, dos auditores e conselheiros, observar os prazos legais e regimentais e a uniformidade das decisões do TCE/SC. Estas são algumas das atribuições da Corregedoria-Geral da Corte de Contas catarinense. A partir desta quinta-feira (28/2), o #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta entrevista com o corregedor-geral, conselheiro Wilson Wan-Dall, que explica a importância, o funcionamento, as principais ações e desafios do órgão de administração superior.

As ações desenvolvidas pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) serão divulgadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante a campanha “Fraternidade e Políticas Públicas”, que tem como lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”. A campanha objetiva despertar a consciência e incentivar a participação cidadã na construção das políticas públicas. A iniciativa foi tratada durante uma audiência, no dia 21, com a participação do presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, e do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, na sede da Conferência, em Brasília.

Um acordo de cooperação técnica assinado, na manhã de hoje, vai permitir que alunos de informática da Fundação Matias Machline (FMM) desenvolvam aplicativos (Desktop, Web e Mobile) para colaborar com o desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O termo foi assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, e a diretora de Ensino e Pesquisa da FMM, Nancy Cavalcante, na sala de reuniões da presidência.

O Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, no expediente da sessão desta terça-feira (26/2). A Instrução Normativa que regulamenta o texto será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.