Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos

ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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Sistema TCs é recebido por Sérgio Moro

O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Atricon, foi recebido em audiência pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na…
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TCE-MS alerta Estado e Municípios a cumprir prazo sobre informações de obras paralisadas

A data limite é 12 de março (12/03) para que o Governo do Estado e Prefeitos entreguem o questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência.
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TCE-PB acata pedido do Focco para acompanhar pacto pelo controle interno nos municípios

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, acatou pedido do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) para o acompanhamento de iniciativas pactuadas com as Prefeituras no sentido da implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito de cada município.
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Colégio de Presidentes elege novos dirigentes

aclamação, forma eleitos os Conselheiros Edilson Silva (TCE-RO), que ocupará a presidência do Colegiado de Presidentes; Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), vice-presidente; e Severiano Costandrade (TCE-TO), secretário.…
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas no Estado por questões judiciais. O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado, na semana passada, pelo Tribunal aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses e para o governador do Estado.
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TCE-RS: cruzamento de informações permite a validação de gastos em educação

Um sistema de cruzamento de dados criado por técnicos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Ministério da Educação (MEC) possibilitou aperfeiçoar a fidedignidade das informações divulgadas à sociedade e às três esferas de governo em relação aos gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Além disso, tais informações podem subsidiar a implementação de políticas de financiamento e planejamentos de outras medidas. A iniciativa visa a dar concretude ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Goinfra relata ao TCE-GO problemas que travam retomada de obras

Dirigentes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) reuniram-se hoje (25/fev) com o conselheiro Sebastião Tejota, relator das matérias do órgão no Tribunal de Contas do Estado no atual biênio. Eles expuseram dificuldades para a retomada das obras a cargo da antiga Agetop, especialmente as de manutenção das rodovias estaduais. Participaram do encontro no TCE-GO o presidente da Goinfra, Ênio Caiado, o diretor Aderbal Caiado e o procurador do Estado Daniel Duarte.
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Mural de Licitações do TCE-PB: 390 certames programados durante a semana no Estado

O Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem registro de 390 licitações previstas para acontecerem no Estado no período entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março. Deste total, 15 se referem a unidades gestoras estaduais e o restante a administrações municipais.
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A Constituição Federal é o melhor caminho

A Constituição Federal de 1988 deu o melhor caminho * Antonio Roque Citadini No último dia 18 de fevereiro, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)

PL-01292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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NOTA PÚBLICA

Os critérios de composição dos Tribunais de Contas, sempre, constaram na pauta da Atricon, como itens inalienáveis. Em relação as regras, constitucionalmente estabelecidas, não caberia outra posição que…