Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a Suspensão de Liminar (SL 1187), nesta sexta-feira 11, decidindo suspender imediatamente todas as decisões judiciais do País que autorizavam municípios a pagarem honorários a advogados utilizando precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Novos dirigentes do TCM-PA tomam posse nesta terça-feira

Nesta terça-feira (15), ocorrerá a solenidade de posse dos novos dirigentes que estarão à frente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para o biênio 2019-2020. O conselheiro Sérgio Leão será empossado como novo presidente do TCM-PA e receberá o colar presidencial do conselheiro Daniel Lavareda, que presidiu a Corte de Contas nos anos de 2017 e 2018.
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Plataforma de dados abertos do TCE-RS é uma das dez maiores do mundo

A plataforma de dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi considerada uma das dez maiores bases de dados do mundo. A pesquisa foi apresentada durante a 19ª conferência anual dg.o, da Digital Government Society, realizada em maio de 2018, na Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda.
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TCE-CE inscreve para curso EaD “Gestão de Riscos e Controle Interno”

O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A capacitação, de 20h/a, acontecerá entre os dias 18/2 e 18/3/2019, enfocando três eixos temáticos: economia, orçamento e finanças públicas.
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TCE Ceará reinicia atividades de 2019 com julgamentos de processos

Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente.
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Doze Resoluções ampliam normas do MMD-TC

A Atricon publicou, nesta terça-feira (8), doze novas Resoluções Diretrizes, aprovadas pela diretoria da entidade na ûltima reunião, ocorrida em 28 de novembro passado, em Florianópolis-SC, durante o…
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 13/2018

RESOLUÇÃO ATRICON Nº 13/2018 - Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3304/2018 relacionadas à temática “Gestão de pessoas nos Tribunais de Contas”.
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 12/2018

RESOLUÇÃO ATRICON Nº 12/2018 - Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3303/2018 relacionadas à temática “Governança nos Tribunais de Contas”.  
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 11/2018

RESOLUÇÃO ATRICON Nº 11/2018 - Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3220/2018 relacionadas à temática Acompanhamento das decisões dos Tribunais de Contas”.
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 10/2018

RESOLUÇÃO ATRICON Nº 10/2018 - Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3219/2018 relacionadas à temática “Adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)”.
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 09/2018

Resolução Atricon nº 09/2018 - Atualizada em 2022.Matriz de fiscalização - Atualizada em 2022.Resolução Atricon nº 01/2022 – Altera as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3218/2018 e…
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RESOLUÇÃO ATRICON Nº 08/2018

RESOLUÇÃO ATRICON Nº 08/2018 -Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3217/2018 relacionadas à temática “Controle externo na gestão da mobilidade urbana”.