Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE Ceará muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais

Com base na leitura feita anteriormente da regra da prescrição pelo extinto TCM, 2.230 processos foram declarados prescritos. Isso significa que, declarada a prescrição de determinado processo, a Corte de Contas não poderia julgar os atos de gestão respectivos, aplicando sanções ou reconhecendo a regularidade ou irregularidade de contas.
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Edição especial da Sexta de Contas celebra 60 anos do TCERN e terá lançamento de selo comemorativo

Dentro da programação em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a Ouvidoria de Contas vai realizar, no dia 10 de novembro, a partir das 9h, no auditório, uma edição especial do projeto Sexta de Contas, cuja solenidade vai contar também com o lançamento do selo personalizado, de um carimbo comemorativo e o descerramento da placa em alusão à data.
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Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)

PEC-00302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao…
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TCE-PB lança nova ferramenta de monitoramento que detalha gastos com combustível nos municípios

Quer saber quanto o seu município gasta com combustível? E quanto ele poderia economizar? O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais.
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Especialista da Agência Alemã de Cooperação Internacional fala sobre modelos de controle

O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”.

Burocracia e desenvolvimento

por Edilberto Carlos Pontes Lima* O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios (Doing Business: Reform to Create Jobs) novamente coloca o Brasil em posição…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 07/11/2017 Apresentação do…
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Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)

PEC-00302/2017 - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao…
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Minuta do Plano Estratégico 2018 – 2023 aberta para consulta pública

A Atricon disponibilizou para consulta pública a minuta do Plano Estratégico 2018 - 2023. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 16/11, prazo…
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Orientada pelo TCE-PR, Secretaria economiza R$ 4,36 milhões ao ano com viagens e eventos

Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) passou a economizar mais de R$ 4,36 milhões por ano com diárias de viagens e realização de eventos de capacitação. A redução de custos é resultado do trabalho da Sétima Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da pasta estadual da saúde. A 7ª ICE tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares.
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TCU: Estimativa de superfaturamento de mais de R$ 187 milhões em obra do Comperj

Há indícios de que o prejuízo referente às obras da Estrada do Convento, a principal rodovia de acesso ao Comperj, ultrapassa os R$ 12 milhões, segundo dados de um segundo processo
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TCU: Novo sistema agilizará os processos de tomada de contas especial

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai lançar, no dia 27 de novembro, sistema informatizado para autuação e processamento de tomada de contas especial (TCE), o e-TCE, em evento direcionado à Administração Pública Federal (APF), na sede do Tribunal, em Brasília. A ferramenta faz parte de um conjunto de ações que visa tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário nos casos que envolvem TCE.