Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
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Câmara – Projeto de Lei que altera prazo para que os Tribunais e Conselhos de Contas tornem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável (PL-4425/2008)

PL-04425/2008 - Dá nova redação ao § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". -…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios (PL-2544/2007)

PL-02544/2007 - Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios. - 12/02/2015 Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo…
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Oficina de Revisão Anual do Planejamento Estratégico (2010-2015)

Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/2), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza sua Oficina de Revisão Anual do Planejamento Estratégico (2010-2015). O encontro,…
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Acordos de leniência terão de passar pelo crivo do TCU

Decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira pelo plenário da casa. Segundo José Múcio, TCU tem prerrogativa de analisar e aprovar acordos. Alexandro Martello Do G1, em Brasília…
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Câmara – Projeto de Lei que Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal (PL 6192/2013)

PL-06192/2013 - Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público…
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas (PEC-256/2013)

PEC-00256/2013 - Fixa em dez anos o mandato dos membros dos Tribunais de Contas. - 11/02/2015 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que eleva o limite mínimo de idade para ingresso nos Tribunais de Contas em todas as esferas e nos Conselhos de Contas de Municípios (PEC 56/2011)

PEC-00056/2011 - Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. - 11/02/2015 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)

PEC-00457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato…
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Posse de Waldir Neves e conselho deliberativo do TCE-MS será nesta 4ª (11)

O conselheiro Waldir Neves Barbosa toma posse como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), para o biênio 2015/2016, em solenidade…
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Sociedade aprova o trabalho realizado pelo TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é bem avaliado na sua missão de fiscalizar os recursos públicos e combater a corrupção. É o que revela pesquisa…
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Divulgação dos atos do TCE-CE será feita exclusivamente no DOE-TCE

A partir da próxima semana, o Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE) será o veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que eleva o limite mínimo de idade para ingresso nos Tribunais de Contas em todas as esferas e nos Conselhos de Contas de Municípios (PEC 56/2011)

PEC-00056/2011 - Altera as disposições que menciona da Constituição Federal. - 10/02/2015 Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer…