Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Priscila Oliveira

PGR emite parecer favorável a entendimento da Atricon em recurso que trata da Súmula 347

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, na última quinta-feira (30), parecer sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1208460, que discute o alcance da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Carta de Fortaleza é lançada no encerramento do III CITC

Inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo são alguns dos temas contemplados pela Carta de Fortaleza

Atricon, TIBrasil e MapBiomas lançam Guia de Controle Externo da Gestão Florestal

Voltado aos Tribunais de Contas de todo o país, o guia apresenta uma seleção de temas prioritários em cada estado, além de propostas de ações de fiscalização dentro de cada tema escolhido.
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Portaria nº 37/2023

Concede a Medalha da Atricon em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo.
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Portaria nº 036/2023

Concede o Colar do Mérito Miguel Seabra Fagundes.
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Portaria nº 035/2023

Estabelece a composição da equipe da mesa de votação para a eleição da nova Diretoria da Atricon biênio 2024-2025.

Ainda sobre linguagem

No artigo “Desafios da Comunicação: da Torre de Babel à Linguagem Simples (JC, 29.10), ressaltamos a importância da adoção das regras da “linguagem simples” para a comunicação dos…
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Duzentos e trinta e nove portais públicos do Brasil são reconhecidos por alcançar nível de transparência acima de 90% 

Duzentos e trinta e nove sites de instituições públicas brasileiras receberam o Selo Diamante de Transparência Pública por atingirem a pontuação mais alta entre os quase oito mil…
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Portaria nº 034/2023

Altera a Portaria nº 031/2023, para atualizar o rol dos integrantes da Comissão Eleitoral encarregada pela realização e condução dos procedimentos atinentes à eleição da Diretoria da Atricon para o biênio 2024-2025.
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Atricon recomenda guia que amplia acesso à transparência de grandes obras

A Transparência Internacional, organização presente em mais de cem países, lançou neste mês um guia para ampliar a transparência, diminuir os impactos socioambientais indesejados e combater a corrupção…

Atricon acompanha andamento da PEC 10/2023

O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve presente na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22)...
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Portaria 033/2023

Concede o Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes.