Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Vinicius Appel

Entidades encaminham ofício solicitando dados para pesquisa sobre aplicação da NLLC

A Atricon e o CNPTC encaminharam correspondência às Cortes de Contas solicitando o envio, até o próximo dia 18 de dezembro, de dados institucionais de chefes do Executivo e dos chefes do Controle Interno municipal que atendam aos critérios determinados no documento.

Bruno Dantas e Vital do Rêgo são reeleitos aos cargos de presidente e vice-presidente do TCU

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reelegeram o presidente Bruno Dantas para mandato de mais um ano à frente da Corte de Contas, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (13), em Brasília.

TCU lança edição do Manual de Licitações & Contratos adequada à nova legislação

Sai a Lei 8.666/1993 e entra em vigor a nova Lei 14.133/2021. Bem mais que uma mudança numérica ou de indexação, o que acontece no próximo dia 30 é a substituição de…

TCE-RS elabora estudo sobre estrutura e funcionamento da rede hospitalar do SUS

Em dezembro de 2022, o Rio Grande do Sul contava com 313 hospitais distribuídos em 224 dos 497 municípios. Desse total, 272 atendem ao Sistema Único de Saúde…

Atricon recomenda: MPC-MG lança 6ª edição da revista “Controle em Foco”

Foi lançada a 6ª edição da “Controle em Foco: Revista do MPC-MG”, o periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

Ensino integral para melhorar o país

Embora implementado há relativamente pouco tempo no país, o modelo de escola em tempo integral, no qual o aluno passa ao menos 7 horas na sala de aula,…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU assume liderança do grupo de instituições de controle que fazem parte do G20

O Tribunal de Contas da União assumiu a presidência do SAI20, composto por instituições superiores de controle dos países do G20, grupo que atua como principal fórum de…

Revista do TCE-MG comemora 40 anos de existência

Em novo formato, já se encontra disponível a edição n. 2 da Revista do TCE-MG de 2023, que completa 40 anos de existência. Recheada de novidades, temáticas científicas,…

Plano Estratégico do MPC-GO ganha versão em linguagem simples e direito visual

Seguindo recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o procurador Fernando dos Santos Carneiro apresentou versão do Plano Estratégico 2019-2023 do Ministério Público…

TCE Ceará lança primeira edição de 2024 da Revista Controle – Doutrina e Artigos

“Apresentamos mais um número com temas de substancial relevância para a gestão pública, envolvendo reflexões de caráter técnico e científico, além de consolidar o periódico como um veículo…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria nº 38/2023

Compõe o Conselho Consultivo da Atricon, órgão com atribuição de contribuir e apoiar a Presidência em temas de relevância para o Sistema Tribunais de Contas.
Fonte: Câmara dos Deputados - Rodolfo Stuckert

Deputado protocola requerimento de apensação da PEC da Essencialidade dos TCs

O deputado federal Dr. Luizinho, protocolou, nesta segunda-feira (11), o requerimento de apensação nº 4249/2023, no qual solicita a tramitação conjunta da PEC nº 39, de 2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos TCs, à PEC nº 302, de 2017.