A divulgação dos dados oficiais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) referente ao ciclo de 2025, realizada na última quarta-feira (05) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), trouxe motivos de celebração para a gestão pública e a comunidade escolar paraense. Os indicadores apontam para uma evolução contínua em todas as etapas da educação básica no Pará, com destaque expressivo para os municípios do Arquipélago do Marajó e para aqueles acompanhados de perto pelas ações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
Ao final da 37ª Sessão Plenária do TCMPA, realizada na quinta-feira (06), os conselheiros comemoraram publicamente os resultados alcançados. O avanço em municípios que contam com o acompanhamento direto e pedagógico do Tribunal, a exemplo de Piçarra, que teve a maior nota do Pará nos anos iniciais, e Porto de Moz, que teve a maior nota nos anos finais, reforça a efetividade do modelo de fiscalização indutiva e orientadora implementado pela Corte de Contas.
Os conselheiros do TCMPA destacaram o assunto durante a matéria administrativa da sessão de julgamento e ressaltaram que o papel do TCMPA deve ser focado na proximidade com as gestões municipais, orientando e estimulando os gestores a buscarem o alto desempenho em áreas vitais, notadamente na Educação. Os avanços foram evidenciados pelo presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale, pelo vice-presidente, conselheiro Daniel Lavareda, pelo corregedor, conselheiro Cezar Colares, pela conselheira ouvidora, Mara Lúcia Barbalho, pelo diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, e pela presidente da Câmara Especial de Julgamento, conselheira Ann Pontes.
O IMPACTO DO GAEPE-MARAJÓ E O RECONHECIMENTO NACIONAL
Um dos principais motores dessa transformação nos municípios do Arquipélago do Marajó tem sido a atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaep) Arquipélago do Marajó. A rede de diálogo interinstitucional unifica mais de 40 órgãos públicos, instituições não governamentais e a sociedade civil em uma parceria fundamental, que é conduzido pelo TCMPA e pelo Instituto Articule, com atuação permanente do governo federal, estadual, municipais da região, do Unicef e da UFPA. O foco estratégico está em enfrentar entraves históricos e operacionais das redes de ensino urbana e rural, com busca coletiva de soluções em diversas áreas, como valorização do magistério, infraestrutura, transporte e alimentação escolar.
O sucesso da iniciativa no Marajó e a parceria entre o Governo do Pará e o TCMPA foram celebrados publicamente pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. Ao parabenizar os municípios marajoaras, a gestora enfatizou os frutos da convergência institucional promovida na região.
Esse ecossistema de cooperação também impulsionou os resultados do programa “FNDE Chegando Junto”, que garantiu:
1 – Assistência Técnica Direta: Mutirões presenciais e visitas de equipes técnicas em locais de difícil acesso, como Afuá, para destravar obras e ajustar prestações de contas com suporte do TCMPA.
2 – Inovação na Alimentação Escolar: Atendendo a sugestões do TCMPA, o FNDE passou a financiar cardápios adaptados à realidade ribeirinha, valorizando a agricultura familiar e a bioeconomia regional — a exemplo da inclusão regular do açaí nas escolas rurais.
3 – Transporte e Infraestrutura: Liberação de cotas complementares de recursos federais para a manutenção e adequação de lanchas escolares à navegação pelos furos e canais, reduzindo sensivelmente a evasão escolar.
Como resultado direto dessas intervenções direcionadas ao fluxo escolar e à alfabetização na idade certa, municípios como Muaná e Ponta de Pedras superaram médias históricas regionais (que antes giravam em torno de 4,0 nos anos iniciais e 3,6 nos anos finais), consolidando posições de liderança e impulsionando a tendência de crescimento observada em todo o Pará: dos 144 municípios, apenas cinco registraram redução no IDEB, enquanto 139 apresentaram um crescimento expressivo.
TEMPO INTEGRAL: O PANORAMA DO IDEB 2025
Além dos recortes regionais, os dados nacionais do IDEB e do Saeb 2025 trouxeram evidências claras sobre o impacto da expansão da jornada escolar. Em todas as regiões do país, as escolas com tempo integral (jornada igual ou superior a sete horas diárias) apresentaram desempenho superior às de jornada parcial em todas as etapas da educação básica.
Para o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, mais do que o ganho estritamente numérico nos indicadores, os dados reafirmam que a atuação de órgãos como a Corte de Contas junto aos municípios e a permanência ampliada na escola fortalece a proteção social e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, esse trabalho feito de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas educacionais proporciona melhores oportunidades para recomposição de aprendizagens, nutrição adequada, correções pedagógicas e outros.
Na opinião dos conselheiros do Tribunal, a consolidação desse modelo exige investimento contínuo na capacidade institucional das redes de ensino, como infraestrutura, alimentação, transporte escolar e valorização da carreira docente, premissas que seguem no centro das ações articuladas entre o MEC, o FNDE, o Governo do Pará e o TCMPA para assegurar que o avanço registrado no IDEB 2025 se converta em uma transformação duradoura na vida dos estudantes paraenses.
