A Rede Integrar iniciou o processo de elaboração do Plano Anual de Trabalho de 2027 (PAT 2027), que orientará a atuação conjunta dos Tribunais de Contas no próximo ano. Ofício encaminhado às instituições convida para a apresentação de propostas e a participarem da construção de fiscalizações sobre problemas públicos considerados prioritários. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico específico indicado no ofício.
Uma das principais novidades para o próximo ciclo é a possibilidade de realização de até quatro fiscalizações plurianuais, com duração de até três anos. Os trabalhos poderão abordar a Atenção Primária à Saúde; a Regulação e Acesso à Atenção Especializada no SUS; a Alfabetização na Idade Adequada; e a Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação coordenada dos órgãos de controle sobre questões que exigem acompanhamento continuado e envolvem diferentes níveis de governo. As diretrizes estabelecidas pelo Comitê Estratégico para o PAT 2027 priorizam problemas públicos relevantes nos quais a cooperação entre os Tribunais de Contas possa agregar valor, considerando a viabilidade das iniciativas, os resultados esperados e os benefícios da atuação conjunta.
Os pré-projetos das fiscalizações plurianuais serão elaborados por Grupos de Assessoramento formados por servidores dos Tribunais de Contas interessados em contribuir com cada um dos quatro temas. As Cortes têm até 4 de setembro de 2026 para indicar servidores com conhecimento nas áreas prioritárias. As indicações devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Até 5 de outubro os grupos deverão elaborar os respectivos pré-projetos e indicar o Tribunal que poderá assumir a coordenação de cada fiscalização, condicionada à posterior validação institucional. O objetivo é permitir uma construção técnica colaborativa antes da definição definitiva dos participantes de cada fiscalização.
Além das fiscalizações plurianuais, os Tribunais de Contas poderão propor outras iniciativas para integrar o PAT 2027. Estão previstos também,entre outras ações, estudos colaborativos voltados à proposição de fiscalizações, ações de compartilhamento técnico e informacional e capacitações profissionais.
Depois de concluídas as etapas de recebimento e elaboração das propostas, os documentos serão consolidados e submetidos às instâncias de governança da Rede Integrar para a aprovação do Plano Anual de Trabalho de 2027. Pelo Regimento Interno da Rede, cabe ao Comitê Estratégico estabelecer as diretrizes e prioridades estratégicas do PAT; ao Comitê Coordenador, operacionalizar o processo e consolidar as propostas; e ao Comitê Técnico, deliberar sobre o Plano.
A Rede Integrar reúne os Tribunais de Contas brasileiros em iniciativas de fiscalização, estudos e compartilhamento de conhecimentos voltados ao acompanhamento de políticas públicas descentralizadas, permitindo que problemas comuns a diferentes estados e municípios sejam analisados de forma coordenada pelo Sistema de Controle Externo.
