Cezar Miola
*Artigo originalmente publicado pelo portal Poder 360
A Educação Infantil representa o primeiro degrau da formação cidadã e do desenvolvimento humano. É nela que se sedimentam as bases cognitivas, emocionais e sociais que acompanharão o indivíduo por toda a vida. Por isso, os dados constantes no “Panorama do acesso à Educação Infantil no Brasil”, produzido pela organização Todos pela Educação, merecem ampla reflexão e exigem providências efetivas por parte do Estado brasileiro. E aqui se fala em “Estado” justamente por se tratar de uma ação que demanda esforço e parceria entre todos os entes da federação (e não apenas dos Municípios, como por vezes se refere). Quando a Constituição trata da atuação “prioritária” do poder local (art. 211), também prevê a cooperação (“assistência técnica e financeira”) e, subjacente, contempla a solidariedade.
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Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
