Especialistas do setor de energia participarão, na próxima quinta-feira (8), de audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de debater os impactos da Medida Provisória 579/2012 – convertida na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013 –, abordando especificamente o encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a perda de sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. A audiência será realizada, das 9h às 13h, no auditório do edifício-sede do tribunal, em Brasília.
Na oportunidade, serão tratados, ainda, os temas da perda da autossuficiência do sistema elétrico brasileiro e do uso da CDE como “guarda-chuva” para equacionar ou minorar problemas estruturais do setor elétrico. Os especialistas do setor falarão, também, sobre a ausência de transparência e da previsibilidade das fontes e destinos dos recursos associados à CDE e da gestão do setor elétrico. A judicialização e a criação de denominados “esqueletos”, decorrentes da edição da MP 579/2012, também estarão em pauta.
De acordo com o ministro José Jorge, relator de auditoria sobre CDE e coordenador do evento, a audiência pública é uma iniciativa importante diante da complexidade do trabalho. Dessa maneira, explica o relator, o tema trouxe a necessidade de realização de audiência pública “com o objetivo de dar oportunidade à sociedade de trazer subsídios para a apreciação da matéria”. Para os ouvintes, a inscrição pode ser realizada até terça-feira (6) no portal do TCU (inscrições aqui).
Abaixo, em ordem alfabética, os especialistas que confirmaram presença e serão expositores na audiência pública promovida pelo tribunal:
- Claudio José Dias Sales, presidente do Instituto Acende Brasil;
- Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema);
- Gustavo de Marchi e Silva, presidente da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Hermes Jorge Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
- José da Costa Carvalho Neto, presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras);
- José Rosenblatt, consultor da PSR Soluções e Consultoria de Energia;
- Luis Eduardo Barata Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
- Márcio Pereira Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME);
- Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee);
- Paulo Jeronimo Bandeira de Mello Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace);
- Paulo Takao Yamamura, coordenador do Grupo de Trabalho dos Assuntos Financeiros da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate);
- Reginaldo Almeida de Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel);
- Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Audiência pública “Os impactos da MP 579/2012: a utilização da CDE e a perda de sustentabilidade do setor elétrico brasileiro”
Local: Auditório do edifício-sede do TCU (Setor de Administração Federal Sul – SAFS Quadra 4, Lote 1, Brasília, DF)
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