“O Tribunal de Contas do Ceará está apto a realizar os trabalhos de auditoria dos projetos do BID no Estado.” A declaração foi feita pelo especialista sênior em gestão financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Túlio Corrêa, no encerramento da semana de entrevistas, na manhã desta sexta-feira (28/9), na Corte de Contas. “O Ceará tem uma carteira de investimentos importante, e vamos levar ao conhecimento do Banco que vocês são capazes de realizar auditoria dos projetos que envolvem empréstimos do BID”, complementou. Segundo Túlio Corrêa, a semana foi bastante proveitosa: “fizemos entrevistas com os servidores para identificar as boas práticas e discutir sugestões em conjunto. Foi um trabalho feito a quatro mãos e encontramos um altíssimo nível técnico dos trabalhos de auditoria.”
O especialista do BID apontou como boas práticas já implementadas pelo TCE-CE a criação de uma Comissão de Auditoria para a Projeto SWAp 2, “com mecanismos de controle fortes e consistentes”; a Auditoria de TI, “que é inovadora e responsável pela integridade dos sistemas”; e a prática da comunicação, “com disseminação das informações e enfoque voltado à transparência e à satisfação dos anseios da sociedade, como determina a Lei de Acesso à Informação”.
De acordo com o relatório, elaborado por Túlio juntamente com Antônio Hideo Yamada, consultor financeiro do BID, e os servidores da Corte de Contas, há oportunidades de melhoria em alguns setores. “O mais importante é que o Tribunal de Contas do Ceará não fugiu ao desafio de entrar nesta abordagem de risco e resultado.”
Entre os aspectos vistos como oportunidades de melhoria estão a forma de documentação dos trabalhos e processos. “A partir deles, as equipes de auditoria terão como avaliar melhor o trabalho que vem sendo feito.” O AUDIT, sistema que padroniza e agiliza o trabalho dos auditores, além de gerar histórico de todos os processos, já está implantado em duas inspetorias como projeto-piloto. Em breve será disseminado para todas as Inspetorias de Controle Externo.
A atualização do Manual de Controle Externo do TCE também foi citada como necessária, tanto para normatizar situações rotineiras quanto para garantir uma melhoria contínua dos trabalhos. “É preciso monitorar os trabalhos de auditoria para avaliar os impactos causados”. Túlio Corrêa também sugeriu a disponibilização dos relatórios de auditoria no Portal do TCE-CE.
Outro ponto enfocado foi a criação de um Código de Ética, com documentação que garante a independência da Auditoria e com um termo de não impedimento para resguardar o trabalho dos auditores. Ficou evidenciada a necessidade de reestruturação do Plano de Capacitação, adequado à dinâmica das auditorias.
No que se refere ao planejamento e gestão, o TCE-CE mostrou que está no caminho certo, com o uso Plataforma Channel. A ideia é que seja monitorado o nível de aderência dos trabalhos às normas institucionais de um controle de qualidade.
A existência de um controle interno na Corte de Contas, com a criação da Controladoria em 2007, também foi um ponto positivo destacado pelo especialista do BID. “Cabe apenas ao TCE contribuir para a melhoria do desempenho da área de gestão,” disse Túlio, que sugeriu avaliar o trabalho desenvolvido pela Controladoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra boa prática da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), recomendada por Túlio Correa para o TCE-CE foi a aquisição de recursos materiais para facilitar o trabalho dos auditores externos. Ele citou o uso de tablets para agilizar o serviço e garantir o pleno cumprimento das tarefas.
Todo o trabalho foi acompanhado pelo coordenador da Comissão Especial de Auditoria de Operação de Crédito Externa do TCE, José Alexsandre Fonseca da Silva, que destacou a importância da parceria entre Tribunal e um organismo internacional como o BID: “não tem como perder nesta relação. O trabalho é engrandecedor e esse foi um grande passo dado pelo Tribunal.” O próximo passo será programar um treinamento específico voltado para as normas internacionais de auditoria, com definições dos papeis de ambas as instituições.
A proposta de parceria entre o TCE e o BID foi estabelecida em 21 de junho passado, durante visita da representante do Banco, Mónica Merlo, ao presidente Valdomiro Távora que prontamente aceitou o desafio. Na ocasião, Merlo propôs uma parceria para realização de auditoria externa nos Contratos de Empréstimo e Convênios de Cooperação Técnica, celebrados entre o BID e o Estado do Ceará.
Atualmente o BID mantém parceria com os tribunais de contas do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina e com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM).
