Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
– 23/09/2015 Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
– 23/09/2015 Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLPs. nºs 71/15, 74/15, 75/15, 76/15, 83/15, 114/15, 97/15 e 69/15, apensados.
– 23/09/2015 Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
– 23/09/2015 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 23/09/2015 Discussão em turno único.
– 23/09/2015 Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), para proferir os pareceres pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– 23/09/2015 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.
– 23/09/2015 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.
– 23/09/2015 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei Complementar.
– 23/09/2015 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei Complementar.
– 23/09/2015 Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
– 23/09/2015 Encerrada a discussão.
– 23/09/2015 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
– 23/09/2015 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 4.
– 23/09/2015 Parecer às Emendas de Plenário proferido Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 3 e 5; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 4.
– 23/09/2015 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 4.
– 23/09/2015 Votação em turno único.
– 23/09/2015 Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
– 23/09/2015 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 3 e 5; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 4.
– 23/09/2015 As Emendas de Plenário de nºs 2 e 4 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (pareceres pela inadequação financeira e orçamentária e pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
– 23/09/2015 Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 4 – DTQ 1.
– 23/09/2015 Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2015, apensado, para ser incluído no Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015 (proposição principal) – DTQ 3.
– 23/09/2015 Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Sim: 338; não: 2; abstenção: 340.
– 23/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 5 – DTQ 4.
– 23/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda nº 3 – DTQ 2.
– 23/09/2015 Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2015, apensado, para inserir onde couber no Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015 – DTQ 5.
– 23/09/2015 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015. Sim: 355; não: 32; abstenção: 1; total: 388.
– 23/09/2015 Em consequência, estão prejudicados os Projetos de Lei Complementar de nºs 69/2015, 71/2015, 74/2015, 75/2015, 76/2015, 83/2015, 97/2015 e 114/2015, apensados.
– 23/09/2015 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
– 23/09/2015 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
– 23/09/2015 A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 124-A/2015).
– 23/09/2015 Votação da Redação Final.
SAIBA MAIS AQUI!